Questões de Concursos

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Q467781•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,

Q471117•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

Certo

Errado

Q671821•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública

constituir o crédito tributário, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito de ofício, sempre que transcorrer prazo superior a cinco anos, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

promover a ocorrência das obrigações tributárias principal e acessória, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por homologação, sempre que transcorrer um prazo superior a seis anos, contado da data da ocorrência de fatos relevantes na esfera tributária.

constituir a matéria tributável, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por meio de documentação eletrônica, sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data de emissão do documento eletrônico.

promover a ocorrência do fato gerador, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por homologação, sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador hipotético.

constituir a obrigação tributária principal, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por declaração, sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data da entrega da documentação na repartição fiscal competente.

Notificações

Nada por aqui

Q467781•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q471117•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

Certo

Errado

Q671821•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública

Q369852•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao sujeito passivo tributário e à responsabilidade tributária. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

Pedro estava sendo executado por dívida tributária, em virtude do não-recolhimento de imposto de renda, quando veio a falecer. Nessa situação, o espólio do de cujus responderá pelos respectivos débitos, não havendo qualquer responsabilidade dos sucessores no que se refere ao patrimônio pessoal deles.

Roberto foi nomeado curador de seu pai, que, acometido de acidente vascular cerebral, passou a ser absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nessa situação, se, no exercício da curatela, Roberto intervier em algum ato que configure fato gerador de tributo devido pelo curatelado, Roberto será responsável subsidiário ao cumprimento da referida obrigação principal.

Luciano é motorista de caminhão e não possui residência fixa. Sendo autônomo, ele presta serviços a diversas empresas: uma situada na região Sul, outra na região Norte e outra na região Centro-Oeste do país. Nessa situação, não tendo Luciano domicílio eleito, deve ser considerado seu domicílio tributário o lugar onde Luciano for encontrado.

Patrícia celebrou, por escritura pública, contrato de compra e venda de imóvel pertencente a Joaquim. No ato da lavratura do instrumento, Joaquim apresentou certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel objeto do contrato, tendo sido esse fato consignado na própria escritura pública. Entretanto, posteriormente, a fazenda municipal constatou a existência de débitos, anteriores à alienação do bem a Patrícia, de imposto predial e territorial urbano (IPTU) relativo ao respectivo imóvel. Nessa situação, Patrícia é responsável tributária pelo pagamento do referido crédito tributário.

Questões de Concursos

Q467781•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q471117•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q671821•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Q467781•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q471117•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q671821•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Q848480•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos•
2020

Q468100•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária

Q168590•
Direito Tributário•
Pagamento•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q468628•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q371868•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FGV

Q228264•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q469171•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q369852•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE

Q114364•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Q466111•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

Q468168•
Direito Tributário•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Q23496•
Direito Tributário•
FUNIVERSA•
CEB DISTRIBUIÇÃO SA•
Advogado

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q106961•
Direito Tributário•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q175838•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Q466911•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
FCC•
Secretaria da Fazenda do Estado SP•
Agente Fiscal de Rendas

Q471007•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q467781•Direito Tributário•Fiscalização•FCC•TCE PR•Analista de Controle

Q471117•Direito Tributário•Fato Gerador•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2018

Q671821•Direito Tributário•Decadência•FCC•AL AP•Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•2020

Q467781•Direito Tributário•Fiscalização•FCC•TCE PR•Analista de Controle

Q471117•Direito Tributário•Fato Gerador•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2018

Q671821•Direito Tributário•Decadência•FCC•AL AP•Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•2020

Q848480•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FURB•Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos•2020

Q468100•Direito Tributário•Obrigação Tributária

Q168590•Direito Tributário•Pagamento•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q468628•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q371868•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FGV

Q228264•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•FCC•PGE RR•Procurador

Q469171•Direito Tributário•Competência Tributária•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q369852•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE

Q114364•Direito Tributário•Tributos Federais•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Q466111•Direito Tributário•Disposições Gerais•FCC•ARCE CE•Procurador Autárquico da ARCE

Q468168•Direito Tributário•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PE•Delegado de Polícia

Q23496•Direito Tributário•FUNIVERSA•CEB DISTRIBUIÇÃO SA•Advogado

Q230094•Direito Tributário•Crédito Tributário•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q106961•Direito Tributário•FCC•TCE PR•Analista de Controle

Q175838•Direito Tributário•Legislação Tributária•FEPESE•PGE SC•Defensor Público

Q466911•Direito Tributário•Imposto sobre a produção e a circulação•FCC•Secretaria da Fazenda do Estado SP•Agente Fiscal de Rendas

Q471007•Direito Tributário•Impostos Estaduais•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q467781•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q471117•
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Analista Judiciário•
2018

Q671821•
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Q467781•
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Fiscalização•
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TCE PR•
Analista de Controle

Q471117•
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Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q671821•
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Decadência•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Q848480•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos•
2020

Q468100•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária

Q168590•
Direito Tributário•
Pagamento•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q468628•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q371868•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FGV

Q228264•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q469171•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
PGE GO•
PGE GO•
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Q369852•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE

Q114364•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
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PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Q466111•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
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Direito Tributário•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Q23496•
Direito Tributário•
FUNIVERSA•
CEB DISTRIBUIÇÃO SA•
Advogado

Q230094•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q106961•
Direito Tributário•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q175838•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Q466911•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
FCC•
Secretaria da Fazenda do Estado SP•
Agente Fiscal de Rendas

Q471007•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020