Questões de Concursos de Direito Notarial e Registral com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q1056715•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Chica Soares Pereira, casada, comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais para requerer a alteração de seu prenome para Francisca e retirar o sobrenome Pereira, que foi adquirido por meio do casamento com Bastião, que lhe causara sérios aborrecimentos. Neste caso, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a conduta a ser tomada pelo registrador.

Estando em ordem a documentação, procederá com a alteração que será averbada e publicada em meio eletrônico.

Deve sugerir a requerente que se divorcie para retirar o sobrenome do cônjuge adquirido por meio do casamento, já quanto ao pedido para alterar o prenome é plenamente possível.

Deve elaborar uma nota devolutiva para ambos os pedidos, visto que não há legislação que autorize a mudança do prenome e a retirada do sobrenome no ordenamento jurídico brasileiro.

Deve o registrador elaborar uma nota devolutiva, visto que não há legislação que autorize a mudança do prenome no ordenamento jurídico brasileiro; no entanto, pode retirar o sobrenome adquirido em virtude do casamento.

Q1056729•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

De acordo com a Lei nº 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário – LCI, Cédula de Crédito Imobiliário – CCI, e Cédula de Crédito Bancário – CCB, analise as afirmativas a seguir.

I. A emissão e a negociação de CCI depende de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.

II. A CCB é o título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

III. A constituição da garantia poderá ser feita na própria CCB ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal circunstância.

Está correto o que se afirma em

I, II, III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Questões de Concursos

Q1056715•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056729•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056715•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056729•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q973793•
Direito Notarial e Registral•
Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q974580•
Direito Notarial e Registral•
Infrações Disciplinares e Penalidades•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q1033722•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Provimento•
2025

Q973879•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Jornais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Q1056716•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1033676•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q973773•
Direito Notarial e Registral•
Adoção no Registro Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973868•
Direito Notarial e Registral•
Infrações Disciplinares e Penalidades•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Q974657•
Direito Notarial e Registral•
Matrícula Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Q1032007•
Direito Notarial e Registral•
Registro da Propriedade Marítima•
FGV•
ENAC•
Professor•
2025

Q968336•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q1054925•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q973777•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q974658•
Direito Notarial e Registral•
Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Q973726•
Direito Notarial e Registral•
Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973788•
Direito Notarial e Registral•
Nota de Crédito Rural•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973789•
Direito Notarial e Registral•
Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1033715•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Provimento•
2025

Q1056715•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056729•Direito Notarial e Registral•Cédulas e Notas de Crédito•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056715•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056729•Direito Notarial e Registral•Cédulas e Notas de Crédito•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q973793•Direito Notarial e Registral•Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q974580•Direito Notarial e Registral•Infrações Disciplinares e Penalidades•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q1033722•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FGV•TJ ES•Ingresso por Provimento•2025

Q973879•Direito Notarial e Registral•Registro de Jornais•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Remoção•2019

Q1056716•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1033676•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q973773•Direito Notarial e Registral•Adoção no Registro Civil•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973868•Direito Notarial e Registral•Infrações Disciplinares e Penalidades•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Remoção•2019

Q974657•Direito Notarial e Registral•Matrícula Conceito•CESPE CEBRASPE•TJBA•Remoção

Q1032007•Direito Notarial e Registral•Registro da Propriedade Marítima•FGV•ENAC•Professor•2025

Q968336•Direito Notarial e Registral•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q1054925•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q973777•Direito Notarial e Registral•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q974658•Direito Notarial e Registral•Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis•CESPE CEBRASPE•TJBA•Remoção

Q973726•Direito Notarial e Registral•Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973788•Direito Notarial e Registral•Nota de Crédito Rural•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973789•Direito Notarial e Registral•Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1033715•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FGV•TJ ES•Ingresso por Provimento•2025

Q1056715•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056729•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056715•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056729•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
CONSULPLAN•
TJ AC•
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2023

Q973793•
Direito Notarial e Registral•
Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q974580•
Direito Notarial e Registral•
Infrações Disciplinares e Penalidades•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q1033722•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Provimento•
2025

Q973879•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Jornais•
CESPE CEBRASPE•
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Remoção•
2019

Q1056716•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
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2023

Q1033676•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q973773•
Direito Notarial e Registral•
Adoção no Registro Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973868•
Direito Notarial e Registral•
Infrações Disciplinares e Penalidades•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Q974657•
Direito Notarial e Registral•
Matrícula Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Q1032007•
Direito Notarial e Registral•
Registro da Propriedade Marítima•
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Professor•
2025

Q968336•
Direito Notarial e Registral•
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Provimento•
2024

Q1054925•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q973777•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q974658•
Direito Notarial e Registral•
Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Q973726•
Direito Notarial e Registral•
Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973788•
Direito Notarial e Registral•
Nota de Crédito Rural•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973789•
Direito Notarial e Registral•
Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1033715•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Provimento•
2025