Questões de Concursos

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Q8966•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

No que se refere à reforma da Constituição, é correto afirmar que

a revisão constitucional foi realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta das Casas.

a proposta de emenda constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros relativamente ao mesmo texto.

a Constituição pode ser emendada na vigência de estado de defesa.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

a Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria de todos os seus membros.

Q1771•
Direito Constitucional•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por

decreto do Chefe de Governo.

lei.

deliberação do Poder Judiciário.

ato da Chefia da Segurança Pública.

resolução do Conselho Nacional de Polícia.

Q856870•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Contador•
2020

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece limites para os gastos do poder legislativo municipal, visando adequar estes gastos à capacidade de arrecadação dos municípios. Em relação aos gastos com folha de pagamento, a CF/1988 prevê que:

A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Notificações

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Q8966•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

No que se refere à reforma da Constituição, é correto afirmar que

a revisão constitucional foi realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta das Casas.

a Constituição pode ser emendada na vigência de estado de defesa.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Q1771•
Direito Constitucional•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

decreto do Chefe de Governo.

lei.

deliberação do Poder Judiciário.

ato da Chefia da Segurança Pública.

resolução do Conselho Nacional de Polícia.

Q856870•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Contador•
2020

A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Questões de Concursos

Q8966•
Direito Constitucional•
FCC•
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Juiz

Q1771•
Direito Constitucional•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q856870•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Contador•
2020

Q8966•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q1771•
Direito Constitucional•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q856870•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Municípios•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Contador•
2020

Q687601•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Gestão de Concursos•
Bombeiro Militar MG•
Soldado•
2019

Q675642•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
COMPERVE•
TJ RN•
Administrador de Sites•
2020

Q669986•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Q668448•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Q449203•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNDATEC•
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC•
Técnico Administrativo•
2018

Q448769•
Direito Constitucional•
União•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Q446687•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q441867•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

Q438808•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESGRANRIO•
Casa da Moeda•
Analista de Economia e Finanças

Q434007•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

Q433417•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
NCE•
SEF MG•
Gestor Fazendário

Q433416•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Q430876•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

Q427137•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
TCE PR•
Analista de Controle

Q427006•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

Q423197•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais

Q371633•
Direito Constitucional•
Disposições Constitucionais Gerais•
FGV•
2019

Q8966•Direito Constitucional•FCC•TJ GO•Juiz

Q1771•Direito Constitucional•FCC•Policial Penal Agente Penitenciário

Q856870•Direito Constitucional•Organização do Estado ? Municípios•FURB•Prefeitura de Massaranduba SC Contador•2020

Q8966•Direito Constitucional•FCC•TJ GO•Juiz

Q1771•Direito Constitucional•FCC•Policial Penal Agente Penitenciário

Q856870•Direito Constitucional•Organização do Estado ? Municípios•FURB•Prefeitura de Massaranduba SC Contador•2020

Q687601•Direito Constitucional•Direitos Sociais•Gestão de Concursos•Bombeiro Militar MG•Soldado•2019

Q675642•Direito Constitucional•Do Poder Judiciário•COMPERVE•TJ RN•Administrador de Sites•2020

Q669986•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FCC•ALAP•Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•2020

Q668448•Direito Constitucional•Ministério Público•IBADE•Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•Controlador Interno•2020

Q449203•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FUNDATEC•Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC•Técnico Administrativo•2018

Q448769•Direito Constitucional•União•CESPE CEBRASPE•ABIN•Oficial Técnico de Inteligência•2018

Q446687•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes Estaduais•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Juiz de Direito Substituto•2018

Q441867•Direito Constitucional•Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Promotor de Justiça Substituto

Q438808•Direito Constitucional•Sistema Financeiro Nacional•CESGRANRIO•Casa da Moeda•Analista de Economia e Finanças

Q434007•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador do Banco Central do Brasil

Q433417•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•NCE•SEF MG•Gestor Fazendário

Q433416•Direito Constitucional•Administração Pública•FAPEU•TRE SC•Analista Judiciário

Q430876•Direito Constitucional•Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle AFC

Q427137•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•CESPE CEBRASPE•TCE PR•Analista de Controle

Q427006•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•UFGO•UEAP AP•Assistente Jurídico

Q423197•Direito Constitucional•TRFs e Juízes Federais

Q371633•Direito Constitucional•Disposições Constitucionais Gerais•FGV•2019

Q8966•
Direito Constitucional•
FCC•
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2020

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TJ GO•
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Q1771•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q856870•
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Organização do Estado ? Municípios•
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2020

Q687601•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Gestão de Concursos•
Bombeiro Militar MG•
Soldado•
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Q675642•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
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Administrador de Sites•
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Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Q668448•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

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Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNDATEC•
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC•
Técnico Administrativo•
2018

Q448769•
Direito Constitucional•
União•
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2018

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Direito Constitucional•
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CONSULPLAN•
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2018

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Promotor de Justiça Substituto

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Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
NCE•
SEF MG•
Gestor Fazendário

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Administração Pública•
FAPEU•
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Direito Constitucional•
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ESAF•
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Classificação das Constituições•
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Analista de Controle

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Garantias Fundamentais•
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UEAP AP•
Assistente Jurídico

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Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais

Q371633•
Direito Constitucional•
Disposições Constitucionais Gerais•
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2019