Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q432701•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Com fundamento em conceitos básicos da Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:

Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população.

O conceito de Estado não se confunde com o de Nação.

O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano.

São elementos constitutivos do Estado Moderno: povo, território e soberania.

A soberania é una, divisível, alienável e imprescritível.

Q178472•
Direito Constitucional•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Delegado de Polícia

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Sobre a família, considere o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 e marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
( ) Os programas de amparo aos idosos serão executados exclusivamente em seus lares.
( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos e todos os filhos têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice ou enfermidade.
( ) O casamento religioso não tem efeito civil.
( ) Não é gratuita a celebração do casamento civil.
( ) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
( ) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

V - V - F - F - F - V - V

F - V - F - V - F - V - F

V - F - V - F - V - F - V

F - F - F - F - F - V - V

V - V - V - F - V - F - F

Q177153•
Direito Constitucional•
Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do
Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência, tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do meio ambiente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q432701•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Com fundamento em conceitos básicos da Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:

Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população.

O conceito de Estado não se confunde com o de Nação.

O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano.

São elementos constitutivos do Estado Moderno: povo, território e soberania.

A soberania é una, divisível, alienável e imprescritível.

Q178472•
Direito Constitucional•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Delegado de Polícia

V - V - F - F - F - V - V

F - V - F - V - F - V - F

V - F - V - F - V - F - V

F - F - F - F - F - V - V

V - V - V - F - V - F - F

Q177153•
Direito Constitucional•
Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do
Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência, tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do meio ambiente.

Certo

Errado

Q448772•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre a tutela coletiva, é correto afirmar que:

A gestão democrática da cidade pressupõe ampla participação do poder público e da sociedade civil na construção conjunta da política urbana. Isto ocorre, verbi gratia, por meio de órgãos colegiados, de debates e de audiências públicas. Neste sentido, representa mecanismo de tutela coletiva extrajudicial a participação da Defensoria Pública nestes instrumentos, cuja atividade se encontra inserida dentro de suas atribuições institucionais.

Se determinada empresa de transporte interestadual não reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos, estará infringindo o Estatuto do Idoso. Entretanto, como se trata de conduta que atenta somente contra o interesse individual, a Defensoria Pública não ostenta legitimidade enquanto órgão para buscar a tutela jurisdicional.

Segundo entendimento do STJ, após o trânsito em julgado de sentença que julga improcedente pedido deduzido em ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos, independentemente do motivo que tenha fundamentado a sua rejeição, é possível a propositura de nova demanda com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.

O controle de tráfego viário de veículos pesados em perímetro urbano não se enquadra dentro do conceito de ordem urbanística e, por esta razão, é incabível o ajuizamento de ação civil pública. Além disto, é de competência exclusiva do Poder Público Municipal dispor a respeito do sistema viário, de maneira que a tutela jurisdicional representa violação à separação dos poderes.

Quando houver manifesto interesse social, evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido, o juiz poderá dispensar o requisito temporal da pré-constituição da associação. Todavia, a análise da dispensa deste requisito deverá ser feita de modo prévio, antes da citação do réu, eis que inadmitida no curso da demanda.

Q12980•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

O princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da CF. Essa conformidade com os ditames constitucionais, agora, não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição. Exige mais, pois omitir a aplicação de normas constitucionais, quando a CF assim a determina, também constitui conduta inconstitucional.

De fato, a CF reconhece duas formas de inconstitucionalidade: a inconstitucionalidade por ação (atuação) e a inconstitucionalidade por omissão.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 27.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 46-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

A CF prevê tanto o controle posterior de constitucionalidade, quanto o preventivo, cabendo este apenas ao Poder Legislativo, que, por meio de suas comissões de constituição e justiça, pode barrar projeto de lei que, de algum modo, viole o texto constitucional.

O sistema jurisdicional instituído com a CF, influenciado pelo constitucionalismo norte-americano, acolheu exclusivamente o critério de controle de constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção.

O controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o controle concentrado (ou jurisdição constitucional concentrada) são dois critérios de controle de constitucionalidade. O primeiro é verificado quando se reconhece o seu exercício a todos os componentes do Poder Judiciário, e o segundo ocorre se só for deferido ao tribunal de cúpula ou a uma corte especial.

A inobservância da competência constitucional de um ente federativo para a elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.

Qualquer ato normativo que desrespeite preceito ou princípio da CF deve ser declarado inconstitucional, por possuir vício formal insanável.

Questões de Concursos

Q432701•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q178472•
Direito Constitucional•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Delegado de Polícia

Q177153•
Direito Constitucional•
Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q432701•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q178472•
Direito Constitucional•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Delegado de Polícia

Q177153•
Direito Constitucional•
Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q66011•
Direito Constitucional•
Métodos de Interpretação Constitucional

Q65995•
Direito Constitucional•
Constitucionalismo

Q5808•
Direito Constitucional•
NCE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Q3892•
Direito Constitucional•
ESAF•
Receita Federal•
Analista Tributário

Q448772•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q12980•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Q447488•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q446039•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Procurador Jurídico Legislativo•
2018

Q444993•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Médico Legista•
2018

Q442370•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Q437892•
Direito Constitucional•
Educação•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q436223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CONSULPLAN•
CBTU•
Assistente Operacional

Q427445•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

Q226056•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q161093•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q155420•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TST•
Analista Judiciário Taquigrafia

Q433769•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
VUNESP

Q432701•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•FCC•SAEB BA•Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q178472•Direito Constitucional•ACAFE•Polícia Civil SC•Delegado de Polícia

Q177153•Direito Constitucional•Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q432701•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•FCC•SAEB BA•Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q178472•Direito Constitucional•ACAFE•Polícia Civil SC•Delegado de Polícia

Q177153•Direito Constitucional•Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q66011•Direito Constitucional•Métodos de Interpretação Constitucional

Q65995•Direito Constitucional•Constitucionalismo

Q5808•Direito Constitucional•NCE•Polícia Civil DF•Agente de Polícia Civil

Q3892•Direito Constitucional•ESAF•Receita Federal•Analista Tributário

Q448772•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•FCC•DPE PR•Defensor Público

Q12980•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPU•Agente Administrativo

Q447488•Direito Constitucional•Educação•FCC•Câmara Legislativa do DF DF•Consultor Legislativo•2018

Q446039•Direito Constitucional•Finanças Públicas•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Procurador Jurídico Legislativo•2018

Q444993•Direito Constitucional•Conceitos de Estado•NUCEPE•Polícia Civil PI•Médico Legista•2018

Q442370•Direito Constitucional•Presidente e Vice Presidente da República•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário

Q437892•Direito Constitucional•Educação•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q436223•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CONSULPLAN•CBTU•Assistente Operacional

Q427445•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça Substituto

Q226056•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q161093•Direito Constitucional•Organização do Estado Estados•FGV•TJ AM•Assistente Técnico Judiciário

Q155420•Direito Constitucional•Lei de Execução Penal LEP•FCC•TST•Analista Judiciário Taquigrafia

Q433769•Direito Constitucional•Constituição Federal•VUNESP

Q432701•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q178472•
Direito Constitucional•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Delegado de Polícia

Q177153•
Direito Constitucional•
Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q432701•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q178472•
Direito Constitucional•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Delegado de Polícia

Q177153•
Direito Constitucional•
Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q66011•
Direito Constitucional•
Métodos de Interpretação Constitucional

Q65995•
Direito Constitucional•
Constitucionalismo

Q5808•
Direito Constitucional•
NCE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Q3892•
Direito Constitucional•
ESAF•
Receita Federal•
Analista Tributário

Q448772•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q12980•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Q447488•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Q446039•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Procurador Jurídico Legislativo•
2018

Q444993•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Médico Legista•
2018

Q442370•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Q437892•
Direito Constitucional•
Educação•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q436223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CONSULPLAN•
CBTU•
Assistente Operacional

Q427445•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

Q226056•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q161093•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q155420•
Direito Constitucional•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TST•
Analista Judiciário Taquigrafia

Q433769•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
VUNESP