“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A respeito da ordem econômica e social disposta na Constituição, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
São órgãos da Justiça do Trabalho:
Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.
No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos
Considerando que liberdade econômica consiste na possibilidade de o cidadão poder exercer um papel como agente econômico e escolher como usar a sua propriedade, julgue os itens a seguir.
I A melhora social e econômica do Brasil nas últimas décadas não se reflete plenamente na moradia e no saneamento básico: milhões de brasileiros ainda vivem em aglomerados subnormais e sem acesso a saneamento.
II O rompimento do ciclo intergeracional da pobreza pode ser atingido por meio de políticas públicas que promovam a autonomia e a liberdade econômica e financeira da mulher, como o acesso igualitário ao mercado de trabalho, a provisão de creches e o apoio aos familiares idosos.
III A ordem econômica determina que se observe a função social da propriedade e que, ao mesmo tempo, se respeite o bem-estar da sociedade, porém não garante o direito do indivíduo sobre a propriedade.
Assinale a opção correta.
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.
A Constituição da República permite a subdivisão de estados federados.
Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.
Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Constituição da República:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da
magistratura, analise as afirmativas a seguir:
I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o
juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas
em lista de merecimento, votada pelo respectivo tribunal em
escrutínio secreto.
II. Na promoção por antiguidade, poderá ser recusada a
promoção do juiz mais antigo pelo voto fundamentado de
dois terços do órgão responsável pela votação, assegurada a
ampla defesa.
III. Constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a
participação do juiz em curso oficial ou reconhecido por
escola nacional de formação e aperfeiçoamento de
magistrados.
IV. Adquirida a vitaliciedade, o juiz só poderá perder o cargo
pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do
Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
Assinale:
magistratura, analise as afirmativas a seguir:
I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o
juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas
em lista de merecimento, votada pelo respectivo tribunal em
escrutínio secreto.
II. Na promoção por antiguidade, poderá ser recusada a
promoção do juiz mais antigo pelo voto fundamentado de
dois terços do órgão responsável pela votação, assegurada a
ampla defesa.
III. Constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a
participação do juiz em curso oficial ou reconhecido por
escola nacional de formação e aperfeiçoamento de
magistrados.
IV. Adquirida a vitaliciedade, o juiz só poderá perder o cargo
pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do
Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
Assinale:
Com relação à seguridade social, é correto
afirmar que
A respeito dos servidores públicos, analise:
I. Os Ministros de Estado serão remunerados por
subsídio fixado em parcela única, com acréscimo
de gratificação e verba de representação.
II. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
III. Os servidores públicos titulares de cargos efetivos
da União serão aposentados compulsoriamente,
aos oitenta anos de idade.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável será reconduzido ou
reintegrado em outro cargo público.
É correto o que consta APENAS em
I. Os Ministros de Estado serão remunerados por
subsídio fixado em parcela única, com acréscimo
de gratificação e verba de representação.
II. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
III. Os servidores públicos titulares de cargos efetivos
da União serão aposentados compulsoriamente,
aos oitenta anos de idade.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável será reconduzido ou
reintegrado em outro cargo público.
É correto o que consta APENAS em
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.
Publicidade