Quando se trata de configurações de mãos, os sinais podem
ser realizados de forma monomanual (com uma mão), bimanual
simétrico (com duas mãos iguais) ou bimanual assimétrico (com
duas mãos diferentes).
Este é um sinal monomanual:
Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis
vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato
Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de três
pavimentos em seu terreno, que bloqueia parcialmente a
ventilação natural da casa de Joyce, alterando as condições de
ventilação que ela desfruta há décadas. Preocupada com o
impacto da obra sobre o bem-estar de sua família e o valor de seu
imóvel, Joyce procura orientação jurídica para eventualmente
buscar medidas legais.
Com base no direito de propriedade e nos direitos de vizinhança
previstos no Código Civil, é correto afirmar que
De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, a definição
dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as
necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
Quando a tempestividade da informação de custos impuser custo
superior ao seu benefício, a informação
Em decorrência de uma situação fática em que foi necessário
explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na
Lei nº 14.133/2021, especificamente em relação à fase de
habilitação, Yanna asseverou corretamente que
Acerca da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é
correto afirmar que tal sanção
A matriz SIPOC é uma ferramenta utilizada para, dentre outros
objetivos, identificar oportunidades de melhorias nos processos.
Ela permite avaliar as diferentes etapas do processo.
Assinale a opção que indica corretamente uma dessas etapas.
O governo eletrônico (e-gov) utiliza tecnologia da informação e
comunicação (TICs) e mudanças organizacionais para melhorar as
operações governamentais, aumentando a qualidade,
acessibilidade, eficiência, e reduzindo o tempo e custo dos serviços
prestados, em resposta às crescentes e mutáveis demandas dos
cidadãos.
Uma estratégia que o governo pode utilizar para incentivar os
cidadãos a adotarem serviços de e-gov, promovendo confiança e
confiabilidade é a de
Avalie se, ao analisar as contas integrantes do patrimônio líquido,
o auditor deve considerar que:
I. A reserva legal não poderá exceder a 5% do capital social.
II. A companhia é obrigada a constituir a reserva legal no
exercício respectivo.
III. A reserva de lucros não pode superar o valor do capital social
da organização.
IV. Os lucros do exercício devem ser destinados, dentre outros,
para a distribuição de dividendos.
Após o devido processo administrativo disciplinar, foi
adequadamente aplicada a Iarley, servidor público do Município
Alfa, a penalidade de suspensão pelo prazo de 45 dias.
Ocorre que Iarley estava com grande acúmulo de serviço, de modo
que, de boa-fé, sem que caracterizada situação de emergência,
decidiu trabalhar no período em que estava suspenso, interregno
em que realizou atos administrativos vinculados, que não estavam
eivados de outros vícios, os quais beneficiaram terceiros de boa-fé.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Na utilização da amostragem em auditoria, o auditor verificou a
existência de distorção ou o desvio que é comprovadamente não
representativo de distorção ou desvio em uma população. Nos
termos da NBC TA 530 (Res. CFC nº1.222/09), essa hipótese
configura a ocorrência de
Em relação à Unidade Temática Números, proposta pela
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma habilidade a ser
desenvolvida no 6º ano do Ensino Fundamental está corretamente
indicada na seguinte alternativa:
O sistema orçamentário, amplamente difundido na América Latina
por meio do ILPES/CEPAL, é concebido como uma ferramenta
essencial para a formulação de estratégias de desenvolvimento.
Essas estratégias resultam da escolha de "grandes alternativas", as
quais são projetadas para contribuir de maneira mais eficaz ao
crescimento e ao progresso socioeconômico do país, integrando o
planejamento com as ações orçamentárias de forma coordenada
e estratégica.
Três elementos principais que compõem a estratégia de
desenvolvimento dentro do sistema orçamentário, são:
O Estado em que a sociedade empresarial X está localizada
concedeu um benefício fiscal relacionado ao ICMS, isentando sua
atividade de parte significativa da base de cálculo do imposto. Com
isso, a sociedade empresarial X solicitou a isenção tributária, que
foi deferida.
Anos depois, o STF declarou inconstitucional o benefício fiscal
concedido pelo Estado. Posteriormente, o Estado, com base em
autorização feita por meio de convênio firmado no âmbito do
CONFAZ, promulgou uma nova lei concedendo a remissão dos
créditos tributários decorrentes do benefício fiscal julgado
inconstitucional pelo STF.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a
afirmativa correta quanto à validade dessa remissão de créditos de
ICMS.
Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo
incidente sobre produção, extração, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio
ambiente, julgue as afirmativas abaixo:
I. Integrará sua própria base de cálculo.
II. Terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, podendo ser
específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem.
III. Não incidirá sobre as operações com energia elétrica e com
telecomunicações.
Ao estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com
a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu
corretamente que a sanção