Questões de Concursos

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Q1064236•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Reabertura•
2024

Em matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a Constituição da República dispõe que

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, desde que previamente autorizado pelo poder público.

é assegurada a liberdade de crença religiosa, mas não há garantia para a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, pois prevalece o direito à propriedade.

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

a República Federativa do Brasil possui uma religião oficial que, contudo, não precisa ser seguida por todos, diante da liberdade religiosa individual.

Q1088827•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
MPE GO•
MPE GO•
Alvorada do Norte•
2025

Assinale a alternativa correta sobre a “Constituição Polaca”, outorgada em 1937 durante o Estado Novo de Getúlio Vargas:

Aumentou a atuação direta do Estado na economia e, como consequência, criou algumas empresas estatais, como a Petrobras.

Instituiu a censura aos meios de comunicação e restringiu as liberdades individuais dos cidadãos.

A Constituição de 1937 autorizou a criação de partidos políticos regionais e fortaleceu as funções do Poder Legislativo.

Reconheceu o direito de greve aos trabalhadores e estabeleceu o voto direto para a eleição dos governadores estaduais.

Q1088836•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
INSTITUTO AOCP•
MPE MA•
Promotor de Justiça Substituto•
2025

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 130, qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra?

A liberdade de imprensa é sempre limitada pelos direitos à imagem e à honra, independentemente do contexto.

Os direitos à imagem e à honra têm precedência sobre a liberdade de imprensa em todos os casos.

A liberdade de imprensa tem precedência sobre os direitos à imagem e à honra, sendo que eventuais abusos devem ser reparados posteriormente por meio de direito de resposta ou indenização.

A liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra possuem igual peso, devendo ser analisados caso a caso sem precedência definida.

A liberdade de imprensa só é garantida quando não há críticas a figuras públicas ou agentes do Estado.

Notificações

Nada por aqui

Q1064236•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Reabertura•
2024

Em matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a Constituição da República dispõe que

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, desde que previamente autorizado pelo poder público.

é assegurada a liberdade de crença religiosa, mas não há garantia para a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, pois prevalece o direito à propriedade.

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

a República Federativa do Brasil possui uma religião oficial que, contudo, não precisa ser seguida por todos, diante da liberdade religiosa individual.

Q1088827•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
MPE GO•
MPE GO•
Alvorada do Norte•
2025

Assinale a alternativa correta sobre a “Constituição Polaca”, outorgada em 1937 durante o Estado Novo de Getúlio Vargas:

Aumentou a atuação direta do Estado na economia e, como consequência, criou algumas empresas estatais, como a Petrobras.

Instituiu a censura aos meios de comunicação e restringiu as liberdades individuais dos cidadãos.

A Constituição de 1937 autorizou a criação de partidos políticos regionais e fortaleceu as funções do Poder Legislativo.

Reconheceu o direito de greve aos trabalhadores e estabeleceu o voto direto para a eleição dos governadores estaduais.

Q1088836•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
INSTITUTO AOCP•
MPE MA•
Promotor de Justiça Substituto•
2025

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 130, qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra?

A liberdade de imprensa é sempre limitada pelos direitos à imagem e à honra, independentemente do contexto.

Os direitos à imagem e à honra têm precedência sobre a liberdade de imprensa em todos os casos.

A liberdade de imprensa tem precedência sobre os direitos à imagem e à honra, sendo que eventuais abusos devem ser reparados posteriormente por meio de direito de resposta ou indenização.

A liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra possuem igual peso, devendo ser analisados caso a caso sem precedência definida.

A liberdade de imprensa só é garantida quando não há críticas a figuras públicas ou agentes do Estado.

Q1082681•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos julgados, tem enfrentado questões constitucionais relativas aos direitos fundamentais da população LGBTQIA+.

Considerando a jurisprudência do STF sobre a população LGBTQIA+, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. Os atos normativos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que consideram inaptos para a doação de sangue homens que mantiveram relações sexuais homoafetivas nos últimos 12 meses, são constitucionais. Com efeito, há critérios científicos que indicam que homens homossexuais integram um grupo de risco. Assim, não há a adoção de critério discriminatório em tal tipo de norma, e, sim, de critério cientificamente validado.
II. A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa. Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo “transgênero”.
III. Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra a violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos do sexo masculino, sendo prescindível a presença de fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação.

As afirmativas são, respectivamente,

Questões de Concursos

Q1064236•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Reabertura•
2024

Q1088827•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
MPE GO•
MPE GO•
Alvorada do Norte•
2025

Q1088836•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
INSTITUTO AOCP•
MPE MA•
Promotor de Justiça Substituto•
2025

Q1064236•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Reabertura•
2024

Q1088827•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
MPE GO•
MPE GO•
Alvorada do Norte•
2025

Q1088836•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
INSTITUTO AOCP•
MPE MA•
Promotor de Justiça Substituto•
2025

Q1035658•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Q1088941•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Jurídico do Ministério Público•
2025

Q1088191•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
IVIN•
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí PI•
Procurador•
2025

Q1034443•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Q1088726•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
Ibest•
CREMEGO•
Contador•
2025

Q1088989•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
UFSM•
UFSM•
Assistente em Administração•
2025

Q1089003•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
IBFC•
TJ PE•
Judiciária•
2025

Q1089014•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FEPESE•
Prefeitura de Chapecó SC•
Policial Municipal•
2025

Q1089029•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
AMEOSC•
Prefeitura de Guarujá do Sul SC•
Assistente Social•
2025

Q966425•
Arquivologia•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Psicologia

Q1088034•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Procurador Municipal•
2025

Q1082681•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Q1050691•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FGV•
EPE•
Advogado•
2024

Q1088582•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
Instituto Indec•
Prefeitura de Igarassu PE•
Procurador Municipal•
2025

Q1025438•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
QUADRIX•
SEDF•
Edital n 31•
2022

Q1088160•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1040803•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Técnico Judiciário

Q1064236•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FGV•Prefeitura de São José dos Campos SP•Reabertura•2024

Q1088827•Direito Constitucional•Direitos Individuais•MPE GO•MPE GO•Alvorada do Norte•2025

Q1088836•Direito Constitucional•Direitos Individuais•INSTITUTO AOCP•MPE MA•Promotor de Justiça Substituto•2025

Q1064236•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FGV•Prefeitura de São José dos Campos SP•Reabertura•2024

Q1088827•Direito Constitucional•Direitos Individuais•MPE GO•MPE GO•Alvorada do Norte•2025

Q1088836•Direito Constitucional•Direitos Individuais•INSTITUTO AOCP•MPE MA•Promotor de Justiça Substituto•2025

Q1035658•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FGV•TJ SC•Juiz Leigo•2025

Q1088941•Direito Constitucional•Direitos Individuais•VUNESP•MPE SP•Analista Jurídico do Ministério Público•2025

Q1088191•Direito Constitucional•Direitos Individuais•IVIN•Prefeitura de Cajazeiras do Piauí PI•Procurador•2025

Q1034443•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FGV•TRF 3 REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2025

Q1088726•Direito Constitucional•Direitos Individuais•Ibest•CREMEGO•Contador•2025

Q1088989•Direito Constitucional•Direitos Individuais•UFSM•UFSM•Assistente em Administração•2025

Q1089003•Direito Constitucional•Direitos Individuais•IBFC•TJ PE•Judiciária•2025

Q1089014•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FEPESE•Prefeitura de Chapecó SC•Policial Municipal•2025

Q1089029•Direito Constitucional•Direitos Individuais•AMEOSC•Prefeitura de Guarujá do Sul SC•Assistente Social•2025

Q966425•Arquivologia•Direitos Individuais•CESPE CEBRASPE•TCU•Psicologia

Q1088034•Direito Constitucional•Direitos Individuais•IV UFG•Prefeitura de Itumbiara GO•Procurador Municipal•2025

Q1082681•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FGV•ENAM•Sem cargo•2025

Q1050691•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FGV•EPE•Advogado•2024

Q1088582•Direito Constitucional•Direitos Individuais•Instituto Indec•Prefeitura de Igarassu PE•Procurador Municipal•2025

Q1025438•Direito Constitucional•Direitos Individuais•QUADRIX•SEDF•Edital n 31•2022

Q1088160•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1040803•Direito Constitucional•Direitos Individuais•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Técnico Judiciário

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Direitos Individuais•
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Q1089014•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
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Q1089029•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
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Assistente Social•
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Q966425•
Arquivologia•
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Técnico Judiciário