Sobre os direitos sociais, o parágrafo único, do
Art. 6º da Constituição Federal, aponta que todo
brasileiro em situação de vulnerabilidade social
terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em:
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
É livre a associação profissional ou sindical, observado
o seguinte: (Art. 8º, CF/88)
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Entre os fundamentos da sua
organização está a uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.
Essa característica trata-se de:
Essa característica trata-se de:
FURB•
O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e
proporciona o acesso universal ao sistema público de
saúde, sem discriminação. De acordo com a
Constituição, a saúde pública "é um direito de todos os
brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com
qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde". O
Sistema Único de Saúde é concebido, dessa forma, por
meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a
população sem discriminação de classe social, raça ou
gênero. Além da previsão constitucional, segundo a Lei
n.º 8.212, de 1991, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação. Ainda conforme esse mesmo dispositivo
legal, as atividades de saúde são de relevância pública e
sua organização obedecerá aos seguintes princípios e
diretrizes:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
Conforme estabelecido na Constituição Federal, são os direitos sociais previstos para os cidadãos brasileiros:
I. A educação.
II. A saúde.
III. A alimentação.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando o arcabouço legal do Brasil para promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) e para assegurar o
direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal, as organizações
sindicais municipais
Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política
migratória brasileira (especificamente, o artigo 3° da Lei
n° 13.445/2017), é correto afirmar que o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens
públicos, educação, assistência jurídica integral pública,
trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social é
A Assistência Social, de acordo com o art. 203 da Constituição Federal do Brasil de 1988, será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, tendo entre seus objetivos:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II- a promoção da integração ao mercado de trabalho e ao lazer.
III- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, apenas, à categoria das pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
IV- a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II- a promoção da integração ao mercado de trabalho e ao lazer.
III- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, apenas, à categoria das pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
IV- a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A definição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante
políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”, refere-se à (ao):
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
De acordo com a Constituição Federal, a
seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Nos termos do parágrafo único
do artigo 194, compete ao Poder Público
organizar a seguridade social com base em
determinados objetivos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses
objetivos.
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no
Artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
A área responsável pela gestão de pessoas de uma universidade pública identificou que algumas
servidoras, todas ocupantes de cargos em comissão puro (não concursadas) ou contratadas
temporariamente, ficaram grávidas no curso de seus vínculos com a instituição. No entanto, durante o
estado gravídico, os gestores têm a intenção de exonerar as servidoras comissionadas e de encerrar, por
decurso do prazo contratual, o contrato das funcionárias temporárias. Foi aberta consulta à Procuradoria-Geral da universidade sobre a regularidade dessas dispensas. Considerando o entendimento da
jurisprudência mais atual, o parecer da procuradoria revelará que o(a):
Conforme a Constituição Federal, artigo 205, e o que foi
abordado sobre a importância da relação entre família e
escola, assinale a alternativa que NÃO condiz com o
texto apresentado:
De acordo com a Constituição Federal, “compete
ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base” em uma série de
objetivos. Um desses objetivos foi descrito por
meio do excerto abaixo, complete-o com o termo
correspondente.
“Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante __________, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados”.
“Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante __________, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados”.
Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois,
há algum tempo, procuram um local, na rede pública de
ensino, para matricular a sua filha em período integral e
garantir que possam ambos trabalhar regularmente, mas
não há vagas nas creches municipais. A família não pode
arcar com os custos de vincular a criança a um estabelecimento particular, motivo pelo qual procuram o Ministério
Público, que propõe uma ação civil pública para que seja
concedida uma vaga, em creche, para a criança. Com
base na situação hipotética, na Constituição Federal e
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
ISET•
Marque a alternativa que NÃO completa corretamente a
proposição a seguir, conforme o que dispõe o art. 200 da
Constituição Federal de 1988. Ao sistema único de saúde
compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
De acordo com o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 12.852/2013, Entende-se por participação juvenil:
I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção comopessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. O envolvimento ativo dos jovens em ações depolíticas públicasque tenham por objetivo opróprio benefício,o de suas comunidades,cidades e regiões e o do País.
III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dosdireitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Estão CORRETOS:
Publicidade