O Governador do Estado Alfa, durante a campanha eleitoral, tinha
afirmado que iria “retirar a competência” de um conjunto de cinco
municípios para explorar, de maneira direta ou indireta, o serviço
público de saneamento básico. Com isso, o serviço passaria a ser
explorado por uma estrutura orgânica colegiada, que contaria com
a participação do Estado e dos referidos municípios.
O governador consultou a Procuradoria-Geral do Estado a respeito
da forma de tornar operativo o seu compromisso de campanha,
ressaltando que suas palavras não foram empregadas com
tecnicismo.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento
dado.
Após a análise necessária, foi constatado que a comunidade Alfa,
situada no território brasileiro, foi formada por cativos que
fugiram dos seus senhores em meados do século XIX e ali se
estabeleceram, sendo atualmente ocupada pelos seus
descendentes. Além disso, foi constatado que a área contígua, ao
norte dessa comunidade, oferecia farta matéria-prima, passível de
ser utilizada nos trabalhos manuais desenvolvidos pelos membros
da referida comunidade.
À luz desse quadro, os líderes da comunidade Alfa consultaram um
especialista em relação à propriedade da área, sendo-lhes
corretamente informado que,
Na região hidrográfica Macaé e das Ostras, os depósitos de
sedimentos quaternários incluem antigos terraços e planícies de
inundação mais recentes. Os sedimentos aluvionares, fluviais e
lagunares formam solos cuja composição é predominantemente
arenosa. Nas planícies de inundação encontramos areias e siltes,
além de argilas depositadas em depressões.
(Adaptado do Relatório de Caracterização da Região Hidrográfica Macaé e das
Ostras, julho de 2012)
Se compararmos os sedimentos componentes do solo citados no
texto e ordená-los pelo tamanho dos grãos, do maior para o
menor, temos:
Ao estudar o fenômeno da combustão, Lavoisier demonstrou que,
para qualquer material pegar fogo, é necessária a presença do ar,
ou melhor, de um componente específico do ar. Através de
experimentos, Lavoisier determinou que este componente não se
dissolvia em água, não turvava a água de cal, não reagia com álcalis
e reagia com metais.
O componente em questão é o gás
Em uma auditoria tributária, a equipe buscou avaliar se as
despesas antecipadas estavam devidamente classificadas.
Para comprovar essa informação, os auditores devem verificar se
essas despesas estão classificadas no
Um certificado digital é, em essência, uma identidade eletrônica. É
um arquivo eletrônico que associa uma chave pública a uma
pessoa física ou jurídica, garantindo a autenticidade e a
integridade das informações trocadas em ambientes digitais.
Imagine-o como um RG digital, mas com funcionalidades muito
mais abrangentes. Assinale a afirmativa correta sobre a certificação digital.
Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia
desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em
espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são
levantadas.
Sobre a implementação e uso de tecnologias de reconhecimento
facial, analise as afirmativas a seguir.
I. A utilização em massa de sistemas de reconhecimento facial
em espaços públicos pode violar o direito à privacidade e
encontra-se em amplo debate mundialmente acerca de sua
razoabilidade e licitude.
II. A LGPD classifica os dados biométricos e os dados relativos à
filiação a sindicato como dados sensíveis e impõe requisitos
mais rigorosos para o seu tratamento.
III. A transparência e a prestação de contas são princípios da Lei
Geral de Proteção de Dados. Devem as empresas fornecer
informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados
pessoais realizado, incluindo a finalidade, os métodos
empregados e os direitos dos titulares dos dados.
Uma entidade do setor público apresentou, em 31/12/2023, o
seguinte saldo em cada grupo de natureza da despesa:
Outras despesas correntes: R$30.000;
Juros e Encargos da Dívida: R$40.000;
Amortização da Dívida: R$90.000;
Inversões Financeiras: R$120.000;
Pessoal e Encargos Sociais: R$150.000;
Investimentos: R$180.000.
No ano, as despesas orçamentárias de capital apresentavam o
seguinte saldo:
Os paradigmas histórico-críticos e culturais propostos pelo
feminismo, convida-nos a adotar uma perspectiva de gênero em
nossas mediações teóricas, partindo de uma concepção crítica da
visão androcêntrica da humanidade, que acabou por excluir
metade do gênero humano dos espaços socioeconômicos e
políticos.
A perspectiva de gênero propõe lançar um novo olhar sobre a
realidade a partir das mulheres e com as mulheres centrada no
reconhecimento da diversidade de gênero que implica
Neurite Óptica abrange inflamação, degeneração ou
desmielinização do nervo óptico. A perda da visão é o sintoma
fundamental e serve para diferenciar a neurite óptica do edema
de papila, que poderiam ser confundidos ao exame
oftalmoscópico.
As neurites ópticas podem ser classificadas, de acordo com sua
etiologia, em inflamatórias, isquêmicas, tóxicas, carenciais,
compressivas e hereditárias. A etiologia ocupacional tem sido
descrita em trabalhadores expostos a diversos produtos tóxicos.
Assinale a opção que apresenta uma substância que está associada
ao desenvolvimento de neurite óptica de origem ocupacional.
Leia o trecho a seguir.
Esta paz deve ser imposta pela revolução. Até agora, houve
ausência de força ou a habilidade para tal. E então só há um
remédio: para fazer melhor no futuro [...] pregar a expropriação da
propriedade privada e a destruição dos estados como o único meio
de garantir a fraternidade entre os povos e justiça e liberdade para
todos.
MALATESTA, Errico. Guerra Sociale, São Paulo, 1916. Traduzido por Dos Santos,
Kauan William. Pontes de liberdade. (Tese doutorado em História). USP, 2021 p. 211.
Com base na leitura do trecho, assinale a afirmativa que apresenta
corretamente a ideia política descrita.
Um analista consultou as demonstrações contábeis de uma
sociedade empresária de 31/12/2023 para projetar as
demonstrações contábeis do ano seguinte e os seus indicadores.
A nota explicativa “Empréstimos, Financiamentos e Debêntures” é
relevante para projetar, principalmente, os seguintes indicadores,
com exceção de um. Assinale-o.
No mercado financeiro, diferentes tipos de títulos oferecem aos
investidores uma gama variada de riscos e retornos.
Em relação às letras financeiras ou ações preferenciais, assinale a
afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no dever de pagamento pela
Administração, será observada a ordem cronológica para cada
fonte diferenciada de recursos, subdividida em determinadas
categorias de contratos, quais sejam, fornecimento de bens,
locações, prestação de serviços e realização de obras.
A referida ordem cronológica poderá ser alterada mediante prévia
justificativa da autoridade competente e posterior comunicação
ao órgão de controle interno da Administração e ao Tribunal de
Contas competente, nas situações definidas na legislação de
regência.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, a ordem
cronológica de pagamento não poderá ser alterada em caso de
A escola de Antônio recebeu a solicitação para que a psicóloga
escolar apresente um relatório sobre o comportamento e
evolução do menino na instituição pois os pais da criança estão se
separando e o documento será apresentado em um processo da
Vara de Família.
De acordo com as disposições vigentes no CFP, o relatório
psicológico deverá ser guardado pelo prazo de
João, aposentado, é portador de doença grave e, por essa razão, é
isento do imposto sobre a renda sobre os proventos de
aposentadoria.
De acordo com o CTN, a isenção é hipótese de
Determinada lei estadual disciplinou certo direito fundamental,
que deveria ser assegurado em estrita harmonia com os seus
termos.
Apesar de muito comemorada pelos setores da sociedade
beneficiados, instaurou-se uma controvérsia constitucional
relevante, no âmbito de inúmeras estruturas estatais de poder, a
respeito de sua conformidade constitucional, o que levou à
prolação de diversas decisões autorizando a inobservância desse
diploma normativo, isto sob o argumento de que seria inválido.
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Governador do Estado,
um dos entusiastas da lei estadual, solicitou que o Procurador-Geral do Estado analisasse a possibilidade dele, Chefe do Poder
Executivo, submeter a matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF),
de modo que fosse reconhecida a sua plena validade.
Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que
As políticas públicas podem ser avaliadas à luz de quatro
dimensões: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Ao avaliar uma política pública, a administração do Município X
estabeleceu procedimentos para verificar o grau de alcance:
• das metas programadas; e
• dos objetivos finalísticos da intervenção.
As dimensões de avaliação de políticas públicas que os
procedimentos adotados pelo Município X visaram analisar são,
respectivamente