Questões de Concursos

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Q1086129•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua aparência física (branco e de olhos claros) despertou o interesse na adoção por um casal alemão. Entretanto, outro casal brasileiro, regularmente cadastrado para adoção na forma da lei, também manifestou interesse em adotar Pedro. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Deverá ser dada preferência ao casal estrangeiro, tendo em vista que a adoção irá representar a Pedro a possibilidade de ser cidadão da comunidade europeia, o que significa uma manifesta vantagem em seu interesse.

Deverá ser deferida a adoção ao casal que melhor apresentar condições de satisfazer os interesses da criança.

Deverá ser dada preferência ao casal brasileiro, se este apresentar perfil compatível com a criança.

Pedro deverá previamente ser inserido no programa de apadrinhamento e, apenas no caso de insucesso deste, poderá ser deferida a adoção, com preferência ao casal brasileiro.

Caso seja deferida a adoção ao casal alemão, a saída de Pedro do território nacional somente poderá ocorrer a partir da publicação da decisão proferida pelo juiz em primeira instância, mesmo sem o trânsito em julgado, vedada a concessão de tutela provisória.

Q1086897•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:

abuso da pessoa jurídica, mediante sua utilização por dolo do titular da empresa, caracterizado pela má administração.

abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial.

negligência dos administradores, mesmo quando não exerçam o cargo de diretores, caracterizando-se no desvio de finalidade.

Q1084089•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Considerando o disposto nos enunciados previstos no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017, analise a seguinte situação hipotética: José propôs ação na qual figuram no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro e João. Considerando haver, entre as partes, litisconsórcio passivo

facultativo, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação a todas as partes.

facultativo, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação à João e deverá prosseguir quanto ao Estado do Rio de Janeiro.

facultativo, o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em relação a todas as partes.

necessário, o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em relação a todas as partes.

necessário, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação a João e deverá prosseguir quanto ao Estado do Rio de Janeiro.

Notificações

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Questões de Concursos da banca VUNESP do órgão TJ RJ com Gabarito (Comentado)

Q1086129•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Deverá ser deferida a adoção ao casal que melhor apresentar condições de satisfazer os interesses da criança.

Deverá ser dada preferência ao casal brasileiro, se este apresentar perfil compatível com a criança.

Pedro deverá previamente ser inserido no programa de apadrinhamento e, apenas no caso de insucesso deste, poderá ser deferida a adoção, com preferência ao casal brasileiro.

Q1086897•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:

abuso da pessoa jurídica, mediante sua utilização por dolo do titular da empresa, caracterizado pela má administração.

abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial.

negligência dos administradores, mesmo quando não exerçam o cargo de diretores, caracterizando-se no desvio de finalidade.

Q1084089•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

facultativo, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação a todas as partes.

facultativo, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação à João e deverá prosseguir quanto ao Estado do Rio de Janeiro.

facultativo, o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em relação a todas as partes.

necessário, o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em relação a todas as partes.

necessário, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito em relação a João e deverá prosseguir quanto ao Estado do Rio de Janeiro.

Q1084108•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

À vista do que dispõem os artigos 7^o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que

a “adequação dos estabelecimentos prisionais femininos, especialmente quanto à arquitetura prisional e à execução de atividades e aos procedimentos e rotinas da gestão prisional, garantindo à gestante e à mulher com filho lactente condições de atendimento às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde”, prevista no art. 2^o , IV, da Resolução CNJ n^o 252/2018, constitui diretriz de acompanhamento das mulheres e gestantes privadas de liberdade e não de direito da criança e do adolescente à vida e à saúde.

de acordo com o art. 7^o do ECA, o essencial direito da criança e do adolescente à vida e à saúde se alcança, de forma subsidiária à atuação da iniciativa privada, pela efetivação de políticas sociais públicas voltadas a permitir o nascimento saudável de cada criança e o seu pleno desenvolvimento, de modo sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

de acordo com o que dispõe o art. 14, §1^o , do ECA, a vacinação de crianças e adolescentes é facultativa, por se tratar de recomendação das autoridades sanitárias.

há prioridade máxima estabelecida por lei ao atendimento de crianças com até seis anos completos, termo final da primeira infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza pelo serviço de saúde e de assistência social nos termos do artigo 13, §2^o, do ECA, com previsão de tratamento terapêutico e inclusão em rede de proteção, de acordo com projeto e protocolo preestabelecido, com acompanhamento domiciliar, se aferida a necessidade da criança por equipe especializada.

as gestantes ou mães devem manifestar interesse em entregar seus filhos à adoção ao Conselho Tutelar, que encaminhará o procedimento à Justiça da Infância e da Juventude, com possibilidade de acompanhamento pela equipe técnica.

Q1084109•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoção internacional, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo ECA, sendo correto afirmar que

a adoção atribui ao adotado a condição de filho para todos os efeitos, desligando-o do vínculo pessoal e jurídico com os pais biológicos, consoante dispõe o art. 41 do ECA, salvo quanto aos impedimentos para o casamento e aos direitos patrimoniais supervenientes.

a guarda confere à criança ou adolescente a condição de segurado, dos quais seus detentores poderão ser dependentes, se houver requerimento de benefício previdenciário, com expresso consentimento de seus pais.

a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, mas tal consentimento será dispensado em relação à criança ou ao adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar, nos termos do art. 45, caput, e §1^o , do ECA.

é imprescindível a especialização de hipoteca legal pelo tutor, que não se substitui pela prestação de caução, em caso de o patrimônio da criança e do adolescente ser de valor considerável, sobrepondo-se a regra do artigo 37 do ECA, de caráter especial, à do artigo 1745 do CC, genérica, em garantia da boa administração dos interesses do tutelado.

na adoção internacional, se comprovada a impossibilidade de reintegração da criança e do adolescente em sua família natural ou extensa, retirado poder familiar dos pais naturais e consultado o maior de 12 anos, para obtenção de consentimento, com observância aos requisitos de compatibilidade com o adotante e o local para onde segue, desnecessário o exaurimento de possibilidades de encaixe em família substituta brasileira.

Questões de Concursos

Q1086129•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1086897•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084089•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1086129•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1086897•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084089•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1086914•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086920•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084108•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086156•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1084109•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086929•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1085650•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1086164•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1084126•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086944•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1085670•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1090029•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1086998•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084967•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1084489•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1090377•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1084490•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1086129•Direito da Criança e do Adolescente•Adoção•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1086897•Direito Civil•Pessoa Jurídica•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084089•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1086129•Direito da Criança e do Adolescente•Adoção•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1086897•Direito Civil•Pessoa Jurídica•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084089•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1086914•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086920•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084108•Direito da Criança e do Adolescente•Direitos Fundamentais no ECA•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1086156•Direito do Consumidor•Proteção Contratual do Consumidor•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1084109•Direito da Criança e do Adolescente•Adoção•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1086929•Direito Constitucional•Direitos Individuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1085650•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1086164•Direito Ambiental•Responsabilidade Ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1084126•Direito Tributário•Impostos Estaduais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2023

Q1086944•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1085670•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1090029•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1086998•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084967•Direito Penal•Causas de Extinção da Punibilidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q1084489•Direito Processual Penal•Ação Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1090377•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1084490•Direito Processual Penal•Competência no Processo Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1086129•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1086897•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084089•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1086129•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1086897•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084089•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1086914•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086920•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084108•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086156•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1084109•
Direito da Criança e do Adolescente•
Adoção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086929•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1085650•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1086164•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1084126•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Q1086944•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1085670•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1090029•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1086998•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084967•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q1084489•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1090377•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1084490•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025