Questões de Concursos da banca NUCEPE com Gabarito (Comentado)

A decisão que defere a interceptação telefônica, bem como as suas prorrogações, deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova. É perfeitamente cabível a interceptação de comunicações telefônicas para que seja obtida prova em investigação criminal e, também, na instrução processual penal. É CORRETO afirmar ainda que:

A interceptação de comunicações telefônicas dependerá de ordem do juiz competente da ação principal e sob segredo de justiça.

É admitida a interceptação de comunicações telefônicas, quando o fato investigado constituir infração penal cuja pena é pecuniária.

A interceptação das comunicações poderá ser determinada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, na investigação criminal, não podendo ocorrer de ofício pelo juiz.

O pedido de interceptação de comunicação telefônica somente poderá ser admitido, se for expresso, nunca de forma verbal.

O juiz terá um prazo de, no máximo cinco dias, para decidir acerca do pedido de interceptação de comunicação telefônica.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela coordenaçãodas avaliações da aprendizagem. Trata-sede uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O Inep conduz pesquisas, estudose avaliações sobreo Sistema Educacional Brasileiro, com a finalidade de formulare implementar políticas públicas na áreaeducacional, assim como produzir informações claras e confiáveis paragestores, pesquisadores, educadores e o público em geral.

Sobre as avaliações da aprendizagem: Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Índice deDesenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Provinha Brasile Prova Brasil,analise os itens abaixo:

I. Foi criado em 2007 com o propósito de sintetizar doisconceitosde extremaimportância para a qualidade daeducação: a taxa de aprovaçãoe a média de desempenhodos estudantesem língua portuguesa ematemática, em uma escala de zero a dez. II. Trata-se de um conjunto de avaliações externasem larga escala que possibilita aoIneprealizar uma análisediagnóstica da educaçãobásica brasileira,identificando fatoresque podem influenciaro desempenho doestudante. Realizadoa cada dois anos,consistena aplicação de testes e questionários tanto na rede públicaquanto em uma amostra da rede privada. III. Aplicada aos alunos matriculados nos 5º e 9ºanos do ensino fundamental público, abrangendo as redesestaduais, municipais e federais,tanto em áreas rurais quanto urbanas.Os resultados são disponibilizados porescola, município, unidade da federação e país. IV. Trata-se de uma avaliação diagnósticadas crianças que frequentamo segundo ano de escolarização nasescolas públicas do Brasil.Essa avaliação ocorreem duas etapas:uma no início e outra no final do ano letivo.

A sequência CORRETA é:

I – Saeb II – Ideb, III – Prova Brasil e IV– Provinha Brasil.

I – Saeb, II – Prova Brasil, III – Ideb e IV– Provinha Brasil.

I – Ideb, II – Saeb, III – Prova Brasile IV– Provinha Brasil.

I – Saeb, II – Provinha Brasil, III -Ideb e IV – Prova Brasil.

I – Prova Brasil, II – Saeb, III -Ideb e IV -Provinha Brasil.