Questões de Concursos

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Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.

a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.

é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.

nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.

é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.

Q178313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir

O ECA estabelece a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos executores das ações da política de atendimento da criança e do adolescente em todos os níveis, sendo assegurada nesses conselhos a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo o disposto em leis municipais, estaduais e federais.

Certo

Errado

Q172222•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

A respeito das ações civis públicas, destinadas a tutelar direitos e interesses transindividuais, assinale a opção correta.

Para ensejar a defesa coletiva, não é necessária qualquer homogeneidade nos direitos subjetivos individuais a serem defendidos.

A ação civil pública, não prevista na CF, é garantida em preceito normativo infralegal.

As associações de classe e as entidades sindicais podem apenas extrajudicialmente promover a defesa dos direitos e interesses dos respectivos associados e filiados.

A titularidade na ação civil pública é subjetivamente indeterminada, sendo o MP e as pessoas jurídicas de direito público os únicos legitimados como substituto processual, nesse caso.

Quando, em uma ação civil pública, for proferido juízo de improcedência por falta de provas, qualquer dos legitimados ativos poderá renovar a ação, com base em novos elementos probatórios.

Notificações

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Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.

a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.

é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.

nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.

é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.

Q178313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q172222•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

A respeito das ações civis públicas, destinadas a tutelar direitos e interesses transindividuais, assinale a opção correta.

Para ensejar a defesa coletiva, não é necessária qualquer homogeneidade nos direitos subjetivos individuais a serem defendidos.

A ação civil pública, não prevista na CF, é garantida em preceito normativo infralegal.

As associações de classe e as entidades sindicais podem apenas extrajudicialmente promover a defesa dos direitos e interesses dos respectivos associados e filiados.

A titularidade na ação civil pública é subjetivamente indeterminada, sendo o MP e as pessoas jurídicas de direito público os únicos legitimados como substituto processual, nesse caso.

Quando, em uma ação civil pública, for proferido juízo de improcedência por falta de provas, qualquer dos legitimados ativos poderá renovar a ação, com base em novos elementos probatórios.

Questões de Concursos

Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q178313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172222•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q178313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselhos da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172222•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q180674•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q463814•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q180187•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q177631•
Direito Processual Penal•
Interrogatório•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q33504•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q33261•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q812290•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q33291•
Direito Processual Penal•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q179997•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q174381•
Ações autônomas de impugnação•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q177971•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q180047•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q34132•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q172387•
Demais Legislações Extravagantes•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q34159•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q177083•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q33468•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q174703•Direitos Humanos•Convenção Americana de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q178313•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselhos da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172222•Direitos Difusos e Coletivos•Ação Civil Pública•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

Q174703•Direitos Humanos•Convenção Americana de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q178313•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselhos da Criança e do Adolescente•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172222•Direitos Difusos e Coletivos•Ação Civil Pública•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

Q180674•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q463814•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q180187•Direitos Humanos•Convenção Americana de Direitos Humanos•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q177631•Direito Processual Penal•Interrogatório•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q33504•Direito Administrativo•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q33261•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q812290•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q33291•Direito Processual Penal•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q179997•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q174381•Ações autônomas de impugnação•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q177971•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Família Substituta•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

Q180047•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q34132•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q172387•Demais Legislações Extravagantes•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q34159•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q177083•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•FCC•DPE RS•Defensor Público

Q33468•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q174703•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
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Ação Civil Pública•
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Q178313•
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Q172222•
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Direito Notarial e Registral•
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Direito Penal•
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Direitos Humanos•
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Direito Processual Penal•
Interrogatório•
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Q33261•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q812290•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
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Ações autônomas de impugnação•
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Família Substituta•
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Q180047•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Q34132•
Direito Constitucional•
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Q172387•
Demais Legislações Extravagantes•
FCC•
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2018

Q34159•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q177083•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FCC•
DPE RS•
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Q33468•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público