A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Sobre a revogação do ato administrativo é correto afirmar:
Aação civil pública:
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:
Nos termos do Código Civil, a fiança:
Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou do ato normativo impugnado compete:
Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:
Oprazo para ajuizamento da ação de desapropriação direta por utilidade pública é:
O Imposto Predial e Territorial Urbano:
A respeito do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:
O lançamento tributário:
Sobre o critério de seleção denominado “técnica e preço” nas licitações, é correto afirmar:
Ocontrato administrativo poderá ser alterado:
Considera-se restrição excepcional ao princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro:
Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição no âmbito da Administração Pública.
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.
Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.
O contrato administrativo poderá ser alterado: