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Analise os seguintes enunciados abaixo acerca do inquérito policial
I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial
II. Pode o magistrado, mediante decisão fundamentada, ausente provocação do Ministério Público, arquivar de ofício o inquérito policial, desde que patente a inocência do investigado.
III.Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade policial, seja verbalmente ou por escrito, o conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, a fim de que seja instaurado inquérito policial.
IV. A autoridade policial não poderá, em situação alguma, determinar o arquivamento do inquérito policial.
V. Constitui direito do investigado o acesso aos autos de inquérito policial ou de ação penal, ainda que tramitem sob segredo de justiça ou sob a rubrica de sigilosos.
Qual a quantidade de assertivas corretas?
[...] os recursos públicos estão sendo privatizados e o financiamento de novos fundos não têm mais a responsabilidade pública. Trata-se da implementação de uma ideologia da responsabilização do indivíduo segundo o qual, se não conseguir competir, deve viver como “pária”, como excluído. Como há menos condições de competição nos indivíduos, ou porque sejam cada vez mais exigentes, a consequência desse processo é a produção, cada vez maior, de párias sociais.
FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios do serviço social na era da globalização. In: Serviço social e Sociedade, São Paulo, n. 61, 1999.
Acerca da oração destacada, é linguisticamente adequado afirmar que, em relação à última oração, ela expressa uma circunstância de
A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de prefeito é de:
Sonetos: III
[...]
Se a quereis conhecer, vinde comigo,
Vereis a formosura, que eu adoro;
Mas não; tanto não sou vosso inimigo:
Deixai, não a vejais; eu vo-lo imploro;
Que se seguir quiserdes, o que eu sigo,
Chorareis, ó pastores, o que eu choro.
COSTA, Cláudio Manuel. Poemas. São Paulo: Círculo do Livro, 1979.
As formas verbais destacadas no texto são atos de fala
É a modalidade de suspensão do crédito tributário: