O apresentante poderá retirar título ou documento de dívida
apresentado para protesto
Questões de Concursos
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Alberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou
crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de
aumentar a efetividade do crime praticado, falsificou, no
município de Salgueiro – PE, parte de um documento público,
conduta tipificada como crime de falsificação de documento
público.
Nessa situação, considerando-se que a pena prevista para o crime de falsificação de documento público é mais grave que a aplicável ao crime de estelionato, que a falsidade não se exauriu no estelionato e que a prova de uma infração penal influi na prova da outra, a competência para julgar os fatos é
Nessa situação, considerando-se que a pena prevista para o crime de falsificação de documento público é mais grave que a aplicável ao crime de estelionato, que a falsidade não se exauriu no estelionato e que a prova de uma infração penal influi na prova da outra, a competência para julgar os fatos é
Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.
TJPE•
No tocante aos princípios registrais, assinale a opção correta.
TJPE•
A decretação da intervenção federal em decorrência de
desobediência a ordem ou decisão judicial depende de
Um médico-cirurgião, empregado de determinado hospital, durante a realização de uma cirurgia, amputou a perna de Maria, que, muito abalada, ajuizou uma ação contra o referido médico e o hospital. Em contestação, o médico afirmou que havia realizado o procedimento para salvar a vida da paciente e que uma possível responsabilidade que pudesse ser a ele atribuída necessitaria de comprovação da culpa. Por sua vez, o hospital sustentou não ter nenhuma responsabilidade no caso em discussão, que decorreu de conduta exclusiva do médico.
Considerando que tenha sido comprovado o dano suportado pela paciente e causado pela conduta do médico, assinale a opção correta acerca da relação jurídica estabelecida entre as partes e a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.
Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do
STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade
jurídica de associação civil
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de
imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher
casada pode ser ajustado
Na hipótese de extravio do documento original de dívida
protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do
cumprimento da obrigação exigirá
Considerando as prescrições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Tendo em mira a classificação dos bens feita pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Avalie as afirmativas a seguir.
I. O Princípio da Anterioridade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. II. O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede o lançamento de tributos e penalidades relacionados com as suas obrigações principais e acessórias. III. É da competência dos Estados e do Distrito Federal estabelecer hipótese de imunidade tributária em relação a fato que esteja sujeito à incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores. IV. Interpreta-se da maneira mais favorável ao sujeito passivo a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Assinale a alternativa correta.
I. O Princípio da Anterioridade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. II. O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede o lançamento de tributos e penalidades relacionados com as suas obrigações principais e acessórias. III. É da competência dos Estados e do Distrito Federal estabelecer hipótese de imunidade tributária em relação a fato que esteja sujeito à incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores. IV. Interpreta-se da maneira mais favorável ao sujeito passivo a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o nome empresarial das companhias e sociedades, de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.
Em junho de 2013, a cidade do Rio de Janeiro foi palco da Jornada Mundial da Juventude, acontecimento de dimensão global que contou com a presença do Papa Francisco. Outro evento, que atrairá as atenções de milhões de pessoas pelo mundo afora, também acontecerá na capital fluminense, em 2016. Trata-se
Do ponto de vista da Lógica, quando um processo empregado para investigação, descoberta e comprovação da
verdade parte do geral para o particular, do desconhecido
para o conhecido, pode-se afirmar que se trata de:
Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o
imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação
À luz dos dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 bem como da doutrina
e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC), a herança
jacente é representada em juízo pelo
A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação.
A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.