Questões de Concursos

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Q968381•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o bem integrante da herança jacente é incorporado ao domínio do ente público

com a sentença de declaração de vacância, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

após o decurso do prazo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão, mas não se admite o exercício de posse ad usucapionem.

no momento da abertura da sucessão, razão por que não se admite o exercício de posse ad usucapionem.

a partir da arrecadação, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

com a instauração do arrolamento, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

Q973772•
Direito Notarial e Registral•
Nascimento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto. O pai da criança é pessoa desconhecida.

Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento, segundo a ordem de preferência legal,

o administrador do hospital.

o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.

o médico que fez o parto

qualquer pessoa idônea que estivesse acompanhando Maria.

o Ministério Público.

Q1054928•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

O Provimento nº 39/2014 do CNJ dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. De acordo com esse ato normativo, assinale a afirmativa correta.

Verificada a existência de bens no nome cadastrado, a indisponibilidade será prenotada e averbada na matrícula ou transcrição do imóvel, ainda que este tenha passado para outra circunscrição.

Em caso de aquisição de imóvel por pessoa cujos bens foram atingidos por ordem de indisponibilidade deverá o Oficial de Registro de Imóveis, imediatamente após o lançamento do registro do título aquisitivo na matrícula do imóvel, promover a averbação da indisponibilidade, após prévia consulta ao adquirente.

Consistindo eventual exigência para o registro de alienação judicial de imóvel atingido por ordem de indisponibilidade na falta de indicação, no título, da prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução, será o fato comunicado ao Juízo que expediu o título de alienação, visando sua complementação, ficando prorrogada a prenotação por trinta dias contados da expedição dessa comunicação.

As indisponibilidades averbadas nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ impedem a inscrição de constrições judiciais, mas não impedem o registro da alienação judicial do imóvel desde que a alienação seja oriunda do juízo que determinou a indisponibilidade, ou a que distribuído o inquérito civil público e a posterior ação desse decorrente, ou que consignado no título judicial a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução.

Notificações

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Q968381•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o bem integrante da herança jacente é incorporado ao domínio do ente público

com a sentença de declaração de vacância, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

após o decurso do prazo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão, mas não se admite o exercício de posse ad usucapionem.

no momento da abertura da sucessão, razão por que não se admite o exercício de posse ad usucapionem.

a partir da arrecadação, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

com a instauração do arrolamento, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.

Q973772•
Direito Notarial e Registral•
Nascimento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto. O pai da criança é pessoa desconhecida.

Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento, segundo a ordem de preferência legal,

o administrador do hospital.

o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.

o médico que fez o parto

qualquer pessoa idônea que estivesse acompanhando Maria.

o Ministério Público.

Q1054928•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Verificada a existência de bens no nome cadastrado, a indisponibilidade será prenotada e averbada na matrícula ou transcrição do imóvel, ainda que este tenha passado para outra circunscrição.

Q1056750•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Izabela adquiriu um automóvel no valor de R$ 90.000,00 em uma concessionária; porém, não efetuou o pagamento. A empresa moveu uma ação de cobrança contra Izabela, que resultou em uma sentença condenando-a ao pagamento do valor devido. Após o trânsito em julgado, a autora iniciou o cumprimento de sentença contra Izabela. Contudo, não foram localizados quaisquer bens em nome da ré. Portanto, optou-se pela penhora de R$ 50.000,00 dos R$ 100.000,00 existentes em conta-corrente conjunta dela com seu cônjuge Carlos, que estão casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Carlos apresenta embargos de terceiros, alegando que não integrou a relação processual na fase de conhecimento e a impenhorabilidade dos valores. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

A impenhorabilidade de saldos inferiores a quarenta salários-mínimos depositados em caderneta de poupança não se estende a outras aplicações financeiras e contas-correntes.

Não é possível a penhora de ativos financeiros da conta bancária conjunta com Carlos, independentemente do valor, uma que vez ele não foi integrante da relação processual em que se formou o título executivo.

A penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta do casal é válida, mesmo que apenas um dos titulares seja sujeito passivo da execução, pois todos devem responder pela totalidade da dívida, por força de determinação legal.

Se forem penhorados valores que estão depositados em conta-corrente conjunta solidária, o cotitular da conta, que não tenha relação com a penhora, pode conseguir impedi-la de provar que a totalidade do dinheiro objeto da constrição pertencia apenas a ele.

Questões de Concursos

Q968381•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q973772•
Direito Notarial e Registral•
Nascimento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1054928•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q968381•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q973772•
Direito Notarial e Registral•
Nascimento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1054928•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q973782•
Direito Notarial e Registral•
Averbações e Cancelamento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q968409•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q1056747•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056750•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q974625•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q974626•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q968340•
Direito Notarial e Registral•
Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q968356•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q968397•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q968398•
Direito Processual Civil•
Da Herança Jacente•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q968401•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q1054939•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q1054940•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q1054953•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q974584•
Direito Notarial e Registral•
Retificação do Registro•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q974646•
Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q968377•
Legislação Estadual•
Lei n° 13974 de 2009•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q968381•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q973772•Direito Notarial e Registral•Nascimento•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1054928•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça Cnj•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q968381•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q973772•Direito Notarial e Registral•Nascimento•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1054928•Legislação dos TRFs•Conselho Nacional de Justiça Cnj•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q973782•Direito Notarial e Registral•Averbações e Cancelamento•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q968409•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q1056747•Direito Empresarial Comercial•Direito Societário•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056750•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q974625•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q974626•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q968340•Direito Notarial e Registral•Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968356•Direito Constitucional•Organização PolíticoAdministrativa do Estado•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968397•Direito Civil•Parte Geral•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968398•Direito Processual Civil•Da Herança Jacente•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968401•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q1054939•Direito Civil•Pessoa Jurídica•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q1054940•Direito Civil•Domicílio e Bens•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q1054953•Direito Tributário•Competência Tributária•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q974584•Direito Notarial e Registral•Retificação do Registro•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q974646•Atualidades•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q968377•Legislação Estadual•Lei n° 13974 de 2009•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968381•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Q1054928•
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Direito Processual Penal•
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Q1056747•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
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Q974625•
Direito Processual Civil•
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Direito Processual Civil•
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