De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para fins de pesquisa científica.
Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a inscrição registral
Durante um encontro semestral, diversos registradores do Estado
do Espírito Santo compartilharam experiências sobre as
respectivas serventias extrajudiciais, inclusive no que se refere
aos livros que devem ser mantidos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, no Registro de Títulos e Documentos, haverá, dentre outros, os seguintes livros:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, no Registro de Títulos e Documentos, haverá, dentre outros, os seguintes livros:
Fredesburgo, boliviano; solteiro; residente no Brasil há mais de dez anos; possui filhos brasileiros e deseja adquirir um
imóvel rural no Estado do Acre. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.
À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação
Lucas, estudante de Direito, participou de uma palestra sobre o
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), na qual o
palestrante conferiu enfoque especial a três temáticas, quais
sejam:
(I) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
(II) a interconexão das serventias dos registros públicos; e
(III) o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.382/2022, é correto afirmar que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) tem, entre outros, o objetivo de viabilizar:
(I) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
(II) a interconexão das serventias dos registros públicos; e
(III) o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.382/2022, é correto afirmar que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) tem, entre outros, o objetivo de viabilizar:
Sobre o princípio da prioridade no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.
Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.
TJPE•
Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio
de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as
obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas
de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
A tecnologia aplicada aos serviços notariais e registrais já é parte do cotidiano dos cartórios em todo país. Sobre a
escrituração prevista na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.
FGV•
Acerca de tópicos a serem observados quando de
averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, do
chamado patrimônio de afetação, assinale a alternativa
correta.
Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de
pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e
pesquisa.
De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, na hipótese de registro facultativo efetuado no Registro
de Títulos e Documentos para conservação de documentos ou conjunto de documentos, quando não houver requisição
da autoridade tributária ou de determinação judicial, o acesso ao conteúdo do registro
O princípio da continuidade registral estabelece que
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é viável que
A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes
do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas
qualificadas, poderá ser feita
Sobre o registro de imóveis, é correto afirmar que
O financiamento concedido por instituições financeiras à pessoa
física ou jurídica que se dedique à atividade industrial poderá
efetuar-se por meio da cédula de crédito industrial, na forma do
Decreto-Lei nº 413/1969.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 413/1969, a cédula de crédito industrial pode ser garantida por:
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 413/1969, a cédula de crédito industrial pode ser garantida por:
Analise as assertivas abaixo sobre a adoção de criança e adolescente.
I. Para ser a adoção realizada de forma conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
II. É medida excepcional, mas pode ser revogável.
III. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso de procedimento, antes de prolatada a sentença.
É correto o que se afirma em
I. Para ser a adoção realizada de forma conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
II. É medida excepcional, mas pode ser revogável.
III. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso de procedimento, antes de prolatada a sentença.
É correto o que se afirma em
De acordo com as normas contidas na Lei Federal nº 6.015/1973 – Lei dos Registros Públicos, no que concerne ao óbito,
analise as afirmativas a seguir.
I. No caso de óbito de criança menor de um ano de idade, incumbe ao oficial verificar se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será feito previamente ao respectivo assento de óbito.
II. O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observados os demais requisitos legais.
III. Prescinde de autorização pela autoridade judiciária competente a cremação de cadáver realizada no interesse da saúde pública e aquela decorrente de morte violenta, quando declarada pela autoridade policial.
Está correto o que se afirma em
I. No caso de óbito de criança menor de um ano de idade, incumbe ao oficial verificar se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será feito previamente ao respectivo assento de óbito.
II. O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observados os demais requisitos legais.
III. Prescinde de autorização pela autoridade judiciária competente a cremação de cadáver realizada no interesse da saúde pública e aquela decorrente de morte violenta, quando declarada pela autoridade policial.
Está correto o que se afirma em