Questões de Concursos

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Q28650•
Direito Constitucional•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

1. lei municipal
2. estudo de viabilidade municipal
3. lei federal
4. consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Q26813•
Direito Constitucional•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP•
Advogado

Não estão compreendidos no processo legislativo brasileiro os atos normativos abaixo:

Emendas a constituição;

Leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas;

Decretos regulamentares;

Resoluções;

Medidas provisórias.

Q17422•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado da Polícia Militar

Quanto à Emenda Constitucional n° 45/2004, é correto o que se afirma em:

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão secretos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição somente no Distrito Federal.

Aos juizes é permitido receber, a qualquertítulo ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Notificações

Nada por aqui

Q28650•
Direito Constitucional•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Q26813•
Direito Constitucional•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP•
Advogado

Não estão compreendidos no processo legislativo brasileiro os atos normativos abaixo:

Emendas a constituição;

Leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas;

Decretos regulamentares;

Resoluções;

Medidas provisórias.

Q17422•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado da Polícia Militar

Quanto à Emenda Constitucional n° 45/2004, é correto o que se afirma em:

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição somente no Distrito Federal.

Aos juizes é permitido receber, a qualquertítulo ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Questões de Concursos

Q28650•
Direito Constitucional•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q26813•
Direito Constitucional•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP•
Advogado

Q17422•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado da Polícia Militar

Q28650•
Direito Constitucional•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q26813•
Direito Constitucional•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP•
Advogado

Q17422•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado da Polícia Militar

Q16835•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Q15618•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Q8967•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q6915•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ PE•
Oficial de Justiça

Q4974•
Direito Constitucional•
FJPF•
TJ AM•
Técnico Judiciário

Q3612•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Q2567•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Q858947•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
ACCESS•
Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico•
2020

Q858924•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

Q854091•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CPCON•
Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância•
2020

Q700119•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q699777•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária•
2019

Q699142•
Direito Constitucional•
Formas de Controle de Constitucionalidade Atuação do PL•
FCC•
Detran SP•
Agente Estadual de Trânsito•
2019

Q687892•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q446641•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

Q443904•
Direito Constitucional•
Competência Privativa da União•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

Q443034•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FUMARC•
MPE MG•
Técnico Ministerial

Q28650•Direito Constitucional•FEPESE•Prefeitura de Balneário Camboriú SC•Analista Legislativo

Q26813•Direito Constitucional•SIGMA•Câmara de Jahu SP•Advogado

Q17422•Direito Constitucional•FUNCAB•Polícia Militar SE•Soldado da Polícia Militar

Q28650•Direito Constitucional•FEPESE•Prefeitura de Balneário Camboriú SC•Analista Legislativo

Q26813•Direito Constitucional•SIGMA•Câmara de Jahu SP•Advogado

Q17422•Direito Constitucional•FUNCAB•Polícia Militar SE•Soldado da Polícia Militar

Q16835•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar CE•Oficial da Polícia Militar

Q15618•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•STJ•Analista Judiciário

Q8967•Direito Constitucional•FCC•TJ GO•Juiz

Q6915•Direito Constitucional•FCC•TJ PE•Oficial de Justiça

Q4974•Direito Constitucional•FJPF•TJ AM•Técnico Judiciário

Q3612•Direito Constitucional•FCC•TRE SP•Analista Judiciário

Q2567•Direito Constitucional•FCC•TRT•Técnico Judiciário

Q858947•Direito Constitucional•Poder Legislativo•ACCESS•Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico•2020

Q858924•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário•COPESE•ALEPI Consultor Legislativo Direito•2020

Q854091•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CPCON•Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância•2020

Q700119•Direito Constitucional•Do Presidente e Vice Presidente da República•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Administrativa•2019

Q699777•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário Área Judiciária•2019

Q699142•Direito Constitucional•Formas de Controle de Constitucionalidade Atuação do PL•FCC•Detran SP•Agente Estadual de Trânsito•2019

Q687892•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q446641•Direito Constitucional•Nacionalidade•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas Estadual PE•Analista de Gestão

Q443904•Direito Constitucional•Competência Privativa da União•CESPE CEBRASPE•ANP•Especialista em Regulação de Petróleo

Q443034•Direito Constitucional•Nacionalidade•FUMARC•MPE MG•Técnico Ministerial

Q28650•
Direito Constitucional•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q26813•
Direito Constitucional•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP•
Advogado

Q17422•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado da Polícia Militar

Q28650•
Direito Constitucional•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Analista Legislativo

Q26813•
Direito Constitucional•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP•
Advogado

Q17422•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado da Polícia Militar

Q16835•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Q15618•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Q8967•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q6915•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ PE•
Oficial de Justiça

Q4974•
Direito Constitucional•
FJPF•
TJ AM•
Técnico Judiciário

Q3612•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Q2567•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Q858947•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
ACCESS•
Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico•
2020

Q858924•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

Q854091•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CPCON•
Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância•
2020

Q700119•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q699777•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária•
2019

Q699142•
Direito Constitucional•
Formas de Controle de Constitucionalidade Atuação do PL•
FCC•
Detran SP•
Agente Estadual de Trânsito•
2019

Q687892•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q446641•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

Q443904•
Direito Constitucional•
Competência Privativa da União•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

Q443034•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FUMARC•
MPE MG•
Técnico Ministerial