No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
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Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatandose ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:
I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.
II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.
III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Quais estão corretas?
Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
FUB•
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue os itens a seguir. Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material necessário à sua inclusão total.
Brasileiro residente no exterior decide se naturalizar, por entender que, desse modo, terá mais oportunidades de trabalho. A obtenção da nacionalidade estrangeira
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
Em relação aos direitos políticos do militar, assinale a alternativa INCORRETA,
A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do
patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
No que se refere à composição do Poder Legislativo, é
certo que
Em conformidade com a Constituição da República Federativa
do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a
pena de
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.
A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:
Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.
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