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Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada
Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.
O Estado deve conceder meios e condições especiais de trabalho aos indivíduos que atuem nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:
Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.