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Conforme a Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições e responda.
I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento repressivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.
É CORRETO afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
São hipóteses de transgressão disciplinar previstas no Decreto nº 76.322/75, EXCETO:
Marque a alternativa CORRETA em relação às afirmativas abaixo, que tratam do Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão de instalação.
I. A Área de Transferência é um recurso utilizado para armazenamento temporário de informações que o usuário copiou ou recortou de um lugar e planeja usar em algum outro lugar.
II. Um Atalho é um ícone que representa um link para acessar unidades de disco, pastas, programas ou arquivos.
III. Os ícones exibidos na Área de Trabalho são fixos e não podem ser modificados.
Considere a seguinte frase para responder à questão:
“Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais” (3º parágrafo)
Devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos automotores, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN, as crianças com idade inferior a
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.
II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação às competências do município, previstas na Constituição, assinale a alternativa correta: