FCC•
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a
No que diz respeito a organização administrativa, julgue o item que se segue.
Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é
defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial,
ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas
prerrogativas institucionais.
Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.
Não existe na Constituição Federal hipótese expressa que
determine o necessário esgotamento da via administrativa para
se recorrer ao Poder Judiciário, devido ao princípio da
inafastabilidade da jurisdição e à determinação de que a lei não
excluirá a apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça
de direito.
STM•
Julgue o item a seguir, sobre a ação penal militar.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.
[Poetas moços e velhos poetas]
Hoje vos entreterei, caros leitores, com certo aspecto da vida literária. Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber pedidos de outros que também fazem mas estão na casa dos vinte. Parece que é esse um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opinião sobre os vagidos do talento.
A coisa se dá assim: o moço apresenta-se confiante, munido de seus versos; o "mestre'' responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: "Escreva sempre, meu filho''. A isto se chama vida literária.
Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-lo a rumo certo? A vida responde a tudo isso repetindo a situação: todos os dias moços fazem consultas e todos os dias os ''maduros'' atendem com indicações, conselhos, receitas de poesia.
É certo que cinco ou dez anos depois a receita foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja não apenas esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele não o é. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres da poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma ''carta ao jovem poeta'' deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)
Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. (3° parágrafo)
Na afirmação acima, considera-se que
Na afirmação acima, considera-se que
FCC•
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma
das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo
apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade
do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,
o advogado de Ricardo poderá interpor recurso
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva
para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público
Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da
determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o
ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de
diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado,
embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
FGV•
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
FGV•
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.
O desaforamento poderá ser realizado mediante:
IBFC•
______ consiste no principal instrumento
utilizado para registro, acompanhamento e
controle da execução orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil do Governo Federal.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
STM•
Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo.
É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas competente.
É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas competente.
STM•
Julgue o próximo item, acerca da abordagem por processos, das técnicas de análise e dos indicadores de processos.
A definição de padrões de coleta de informação para a análise de processo é determinante para se evitar o surgimento de informações distintas e variações de modelos com convenções diferenciadas.
FCC•
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de
Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho,
considere:
I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações especificas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.
II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.
III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.
Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a
I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações especificas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.
II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.
III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.
Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
Dados referentes à saúde ou à vida sexual são considerados dados anonimizados.
FCC•
Em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança.
FCC•
No que diz respeito ao atributo da autoexecutoriedade, é certo que
FCC•
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas
Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:
Texto 1
Uma entidade pública adquiriu em 01/06/2010 uma frota com dez veículos para serem usados nas áreas de saúde e educação, com metade da frota para cada área. Os veículos foram recebidos em 01/07/2010, sem avarias e com todos os equipamentos incluídos. O pagamento dos veículos se deu em cinco parcelas iguais, com a primeira em agosto e a última em dezembro do mesmo ano. A área de saúde iniciou o uso dos veículos no mês de agosto e a área de educação, em outubro. O valor unitário de cada veículo foi de R$ 55.000,00. Ao final da vida útil, a entidade estima alienar cada um por 5% do valor de aquisição. A entidade adotou um prazo de vida útil de cinco anos para os veículos.
De acordo com as informações do texto 1, no mês de dezembro de 2010, se adotado o método das quotas constantes, a despesa de depreciação acumulada será de:
Uma entidade pública adquiriu em 01/06/2010 uma frota com dez veículos para serem usados nas áreas de saúde e educação, com metade da frota para cada área. Os veículos foram recebidos em 01/07/2010, sem avarias e com todos os equipamentos incluídos. O pagamento dos veículos se deu em cinco parcelas iguais, com a primeira em agosto e a última em dezembro do mesmo ano. A área de saúde iniciou o uso dos veículos no mês de agosto e a área de educação, em outubro. O valor unitário de cada veículo foi de R$ 55.000,00. Ao final da vida útil, a entidade estima alienar cada um por 5% do valor de aquisição. A entidade adotou um prazo de vida útil de cinco anos para os veículos.
De acordo com as informações do texto 1, no mês de dezembro de 2010, se adotado o método das quotas constantes, a despesa de depreciação acumulada será de: