Marca é um sinal distintivo cuja finalidade é identificar produtos e
serviços, dando-lhes uma identidade. A marca que identifica
produtos ou serviços feitos por membros de associação,
cooperativa, sindicato, entre outros, é denominada
Questões de Concursos
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Consoante a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, a certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos
de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal e o ato de tombamento definitivo,
sem conteúdo financeiro, estão sujeitos a:
Eutanásio dos Santos Silva compareceu ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente para registrar o nascimento
de sua filha. Consta na Declaração de Nascido Vivo – DNV, o nome de Budermina Silva Viera, genitora Clara Viera. O
genitor, não se conformando com o nome dado a sua filha, decide homenagear a sua avó e declara o desejo de registrá-la com o nome de Josefa dos Santos Aguiar Neta. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de
valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado
fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao
processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Considerando a disciplina saída da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.
Considerando as provas no direito processual penal, assinale a afirmativa correta.
Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.
Quanto à classificação doutrinária dos crimes e suas consequências jurídicas, assinale a opção correta.
No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente
Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
julgue os itens que se seguem.
I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.
II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.
III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.
IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.
Estão certos apenas os itens
I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.
II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.
III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.
IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.
Estão certos apenas os itens
Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.
Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao
No que se refere ao registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ),
assinale a opção correta.
Segundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia
ou de sua família, pode adquirir o domínio do imóvel, desde que
não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nesse
caso, de acordo com o texto constitucional, o título de domínio
será concedido
De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação
como organização da sociedade civil de interesse
público (OSCIP)
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta
acerca do direito das sucessões.
De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como
hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o
herdeiro necessário
Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o
único que se procede mediante ação penal privada é o de
De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —,
denomina-se álveo