Questões de Concursos

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Q1056703•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os Livros de Notas conterão duzentas folhas. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que deve ser feito quando a numeração das páginas de cada livro, ao final, indicar a impossibilidade de conclusão de algum ato que nelas se inicie.

O ato notarial iniciado em um livro poderá ter prosseguimento no livro seguinte, com anotações recíprocas.

O tabelião declarará incompleta a escritura ao atingir a 200ª folha e lavrará novamente o ato de forma integral no livro seguinte.

O tabelião de notas deixará de utilizar as folhas, cancelando-as por meio da expressão em branco, nelas lançada e subscrita em seguida.

Na hipótese de uma escritura ultrapassar a 200ª folha; o livro poderá ter tantas mais folhas quantas necessárias à lavratura do ato, certificando-se, ao final, a ocorrência.

Q973794•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para fins de pesquisa científica.

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a inscrição registral

é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.

não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não caracteriza finalidade apta a constituir fundação.

deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica consta entre as hipóteses de constituição de fundação.

não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas jurídicas não é o órgão competente para registro da constituição de fundação.

não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício de atividades ilícitas.

Q974619•
Direito Civil•
Regime de Bens nas Relações Familiares•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.

Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.

É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.

A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.

Notificações

Nada por aqui

Q1056703•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

O ato notarial iniciado em um livro poderá ter prosseguimento no livro seguinte, com anotações recíprocas.

O tabelião declarará incompleta a escritura ao atingir a 200ª folha e lavrará novamente o ato de forma integral no livro seguinte.

O tabelião de notas deixará de utilizar as folhas, cancelando-as por meio da expressão em branco, nelas lançada e subscrita em seguida.

Na hipótese de uma escritura ultrapassar a 200ª folha; o livro poderá ter tantas mais folhas quantas necessárias à lavratura do ato, certificando-se, ao final, a ocorrência.

Q973794•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a inscrição registral

é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.

não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não caracteriza finalidade apta a constituir fundação.

deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica consta entre as hipóteses de constituição de fundação.

não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas jurídicas não é o órgão competente para registro da constituição de fundação.

não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício de atividades ilícitas.

Q974619•
Direito Civil•
Regime de Bens nas Relações Familiares•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.

Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.

É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.

A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.

Q1056769•
Legislação Federal•
Lei N 9 427 de 1996•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Quase um milhão de pessoas ainda não possui acesso à energia elétrica no Brasil [...]. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que 99,8% da população brasileira tem o serviço disponível. No cenário global, 733 milhões de pessoas em todo o mundo não tem acesso à energia elétrica e 90% desses indivíduos continuarão sem eletricidade até 2030. É o que mostra o relatório “Tracking SDG 7: The Energy Progress Report”, produzido pelo Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (OMS), Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) e outros parceiros como a Agência Internacional de Energia (IEA) e a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Entre as possíveis soluções para levar luz para regiões remotas, estão os sistemas de energia fotovoltaica e o uso de luminárias solares.

(Falta energia elétrica para quase um milhão de brasileiros. Adaptado. Disponível em: diariodocomercio.com.br.)

No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica no país, que é predominantemente de geração hidrelétrica, mas já conta com a incidência também de outros tipos de fonte de energia. No que diz respeito à energia solar, especificamente:

Não pode haver espécie alguma de taxação ou regulamentação, uma vez que, além de ser uma fonte limpa e renovável de energia, refere-se a um recurso que pertence a todos.

A ANEEL ainda proíbe o uso desse tipo de energia em condomínios e/ou estabelecimentos públicos como comércios, escolas e hospitais, que demandem muito gasto energético.

As regras são claras: valem os mesmos requisitos e critérios de fiscalização e funcionamento da energia hidrelétrica, com a diferença, que, no caso da energia solar, não há subsídios e intervenções do governo.

Já existem sistemas de compensação de energia elétrica, em que a energia solar excedente, produzida pelo gerador solar instalado na unidade consumidora, pode ser injetada na rede da distribuidora na forma de créditos.

Questões de Concursos

Q1056703•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q973794•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q974619•
Direito Civil•
Regime de Bens nas Relações Familiares•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q1056703•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q973794•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q974619•
Direito Civil•
Regime de Bens nas Relações Familiares•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q974609•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q968348•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q968391•
Direito Civil•
Corretagem•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q1054930•
Direito Urbanístico•
Parcelamento do solo urbano•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q1056751•
Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q973716•
Direito Ambiental•
Cadastro ambiental rural•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1056700•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q968386•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q1056707•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056721•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q973790•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1056741•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q974576•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei 10845 de 2007•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q1056764•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056768•
Matemática Financeira•
Conceitos fundamentais de Matemática Financeira•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056769•
Legislação Federal•
Lei N 9 427 de 1996•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q974641•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q1056703•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q973794•Direito Notarial e Registral•Noções Gerais•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q974619•Direito Civil•Regime de Bens nas Relações Familiares•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q1056703•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q973794•Direito Notarial e Registral•Noções Gerais•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q974619•Direito Civil•Regime de Bens nas Relações Familiares•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q974609•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q968348•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q968391•Direito Civil•Corretagem•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q1054930•Direito Urbanístico•Parcelamento do solo urbano•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q1056751•Direito Processual Civil•Formação do Processo e Petição Inicial•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q973716•Direito Ambiental•Cadastro ambiental rural•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1056700•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q968386•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q1056707•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056721•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q973790•Direito Notarial e Registral•Noções Gerais•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1056741•Direito Empresarial Comercial•Teoria Geral do Direito Empresarial•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q974576•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Lei 10845 de 2007•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q1056764•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056768•Matemática Financeira•Conceitos fundamentais de Matemática Financeira•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056769•Legislação Federal•Lei N 9 427 de 1996•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q974641•Direito Processual Penal•Prova Testemunhal•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q1056703•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q973794•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
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2019

Q974619•
Direito Civil•
Regime de Bens nas Relações Familiares•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
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Q1056703•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
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2023

Q973794•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
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2019

Q974619•
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Regime de Bens nas Relações Familiares•
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Q974609•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
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Q968348•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
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Q968391•
Direito Civil•
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2024

Q1054930•
Direito Urbanístico•
Parcelamento do solo urbano•
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Direito Processual Civil•
Formação do Processo e Petição Inicial•
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Q973716•
Direito Ambiental•
Cadastro ambiental rural•
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Q1056700•
Legislação Estadual•
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2023

Q968386•
Direito Civil•
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2024

Q1056707•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
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Q1056721•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
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2023

Q973790•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
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2019

Q1056741•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CONSULPLAN•
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Q974576•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei 10845 de 2007•
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Provimento

Q1056764•
Legislação Estadual•
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2023

Q1056768•
Matemática Financeira•
Conceitos fundamentais de Matemática Financeira•
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2023

Q1056769•
Legislação Federal•
Lei N 9 427 de 1996•
CONSULPLAN•
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2023

Q974641•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
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