Questões de Concursos

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato

Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que

No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

O Estado do Rio de Janeiro, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com particular, para exploração de uma lanchonete em hospital estadual. No mês seguinte, o Estado alegou que iria ampliar as instalações físicas do hospital e revogou a permissão de uso. Passados alguns dias, comprovou-se que o Estado não realizou nem nunca teve a real intenção de realizar as obras de expansão. Em razão disso, o particular pretende invalidar judicialmente o ato administrativo que revogou a permissão, a fim de viabilizar seu retorno às atividades na lanchonete. Nesse contexto, é correto afirmar que a pretensão do particular está baseada:

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria responderão por crimes

Paulo utiliza o Windows 7 Professional em português e deseja copiar um arquivo de seu pen drive para uma pasta no HD do computador. Antes de iniciar o procedimento, clicou no botão Iniciar e na opção Computador e, em seguida, selecionou o disco local C e criou a pasta onde a cópia do arquivo será colocada. Para realizar o procedimento desejado, considere as opções a seguir:

I. Abrir em uma janela a pasta contida no disco local C e em outra janela a unidade de pen drive onde está o arquivo. Colocar as duas janelas uma do lado da outra. Clicar sobre o nome do arquivo do pen drive que se deseja copiar, arrastar e soltar sobre a janela que exibe o conteúdo da pasta criada.

II. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, clicar na opção Copiar. Abrir a pasta contida no disco local C, clicar com o botão direito do mouse em uma área vazia dessa pasta e selecionar a opção Colar.

III. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, selecionar a opção Enviar para, selecionar a unidade de disco local C, selecionar a pasta para onde deseja-se copiar o arquivo e, por último, clicar na opção Enviar.

IV. Clicar no botão Iniciar, selecionar a opção Área de Transferência e selecionar a opção Procurar. Em seguida, selecionar a unidade de pen drive, selecionar o arquivo que se deseja copiar e clicar em Abrir. Clicar na sequência no botão Enviar Para, selecionar a pasta para onde se deseja copiar o arquivo no disco local C e, em seguida, clicar no botão Enviar.

São procedimentos corretos para realizar a tarefa desejada, o que se afirma APENAS em

Suponha que a sala de audiência de uma Vara Trabalhista será reformada e ficará com a forma de um retângulo que tem 67,2 m de perímetro. Para que a área dessa sala seja máxima as suas dimensões deverão ser:

Considere a sequência de operações mentais descrita abaixo.

I. Escolha um número positivo N.

II. Some N com a sua metade.

Uma pessoa realizou essa sequência seis vezes, de modo que, a partir da segunda, ela sempre escolhia como número N o valor obtido na operação II da vez anterior. Se ao terminar a sequência pela sexta vez essa pessoa obteve, na operação II, soma igual a  ⁸¹/₈ ,  então o número N pensado da primeira vez é igual a

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.

Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Campinas, Estado de São Paulo, ofereceu estágio em área operacional específica. Neste caso, este órgão

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão judicial.