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Nada por aqui
Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:
O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,
No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que
No que diz respeito a licitação, contratos e convênios administrativos, assinale a opção correta.
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva
É correto afirmar que a parceria público-privada (PPP), é um contrato de concessão firmado entre empresa privada e o governo federal, por valor não inferior a:
"Correlação entre meios e fins" é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio:
No que concerne aos convênios e contratos administrativos, ao procedimento da licitação e à teoria do fato do príncipe, assinale a opção correta.