Questões de Concursos de Direito Constitucional com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q444721•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados, entre outras funções, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; e elaborar seu regimento interno

O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, após o recebimento das petições e a respectiva instauração do processo pelo Senado Federal. Se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo

Compete privativamente ao Senado Federal, entre outras funções, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; bem como processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão

Questões de Concursos

Q858372•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social•
2020

Q857125•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CPCON•
Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico•
2020

Q858372•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social•
2020

Q857125•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CPCON•
Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico•
2020

Q448557•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Analista Enfermeiro•
2018

Q444721•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

Q443653•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia AM•
Analista de Suporte

Q436256•
Direito Constitucional•
Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q436227•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q435041•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo Classe A

Q426237•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q425707•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Auxiliar de Perito Criminal

Q199135•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Q173930•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q134963•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Q51671•
Direito Constitucional•
IBFC•
SEAP MG•
Agente de Segurança Socioeducativo

Q40447•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

Q37519•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT PA AP•
Técnico Judiciário

Q35650•
Direito Constitucional•
IFPB•
Auxiliar de Enfermagem

Q29847•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

Q19224•
Direito Constitucional•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito

Q16921•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q858372•Direito Constitucional•Ordem Social•FAFIPA•Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social•2020

Q857125•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CPCON•Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico•2020

Q858372•Direito Constitucional•Ordem Social•FAFIPA•Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social•2020

Q857125•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CPCON•Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico•2020

Q448557•Direito Constitucional•Direitos Sociais•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Enfermagem RS•Analista Enfermeiro•2018

Q444721•Direito Constitucional•Poder Legislativo•IBFC•TRE PA•Técnico Judiciário Administrativa•2020

Q443653•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia AM•Analista de Suporte

Q436256•Direito Constitucional•Distrito Federal•CESPE CEBRASPE•SGA DF•Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q436227•Direito Constitucional•STJ•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juíz Federal

Q435041•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•Agente Administrativo Classe A

Q426237•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•FCC•SAEB BA•Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q425707•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RR•Auxiliar de Perito Criminal

Q199135•Direito Constitucional•Presidente da República•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista

Q173930•Direito Constitucional•Classificação das Normas Constitucionais•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q134963•Direito Constitucional•Tribunais e juízes eleitorais•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário Biblioteconomia

Q51671•Direito Constitucional•IBFC•SEAP MG•Agente de Segurança Socioeducativo

Q40447•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TCE TO•Analista de Controle Externo

Q37519•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TRT PA AP•Técnico Judiciário

Q35650•Direito Constitucional•IFPB•Auxiliar de Enfermagem

Q29847•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•COMPESA PE•Advogado

Q19224•Direito Constitucional•CIEE•AGU•Estagiário de Direito

Q16921•Direito Constitucional•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

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Direitos Sociais•
CPCON•
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TCE TO•
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