voltar

Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 132868•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Pedagogia

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos iniciais, representantes desse grupo dirigiram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de registrar os estatutos da nova agremiação para a organização dos diretórios regionais. Nessa situação, o registro no TSE ainda não pode ser efetivado, pois, de acordo com a Constituição Federal, o partido deve, primeiro, adquirir personalidade jurídica, no caso, de direito público.

ID: 66035•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais

De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (...)”. Tal norma constitucional é de eficácia

ID: 9342•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ID: 1772•
Direito Constitucional•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

Para o efeito de cumprimento do quinto constitucional, o Tribunal competente, ao receber as indicações, formará uma lista tríplice e a enviará, para escolha e nomeação, ao

ID: 1326•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
Polícia Civil RJ•
Investigador Policial

Com relação às diretrizes constitucionais da administração pública, está correto afirmar que é:

ID: 924954•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais 432 Habeas Data•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu tomar conhecimento de que seu nome constava de um banco de dados de caráter público como inadimplente de uma dívida no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Embora reconheça a existência da dívida, entende que o não pagamento encontra justificativa no fato de o valor a que foi condenado em primeira instância ainda estar sob discussão em grau recursal. Com o objetivo de fazer com que essa informação complementar passe a constar juntamente com a informação principal a respeito da existência do débito, consulta um advogado, que sugere a impetração de um habeas data. 
Sobre a resposta à consulta, assinale a afirmativa correta

ID: 448772•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre a tutela coletiva, é correto afirmar que:

ID: 446694•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

Acerca dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, assinale a opção correta.

ID: 262145•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

ID: 225953•
Direito Constitucional•
Preâmbulo e Ato das Disposições•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Um partido político ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade devido à omissão da expressão "sob a
proteção de Deus" do preâmbulo da Constituição de determinado
estado da Federação. Para tanto, o partido alegou que o
preâmbulo da CF é um ato normativo de supremo princípio
básico com conteúdo programático e de absorção compulsória
pelos estados, que o seu preâmbulo integra o texto constitucional
e que suas disposições têm verdadeiro valor jurídico.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica.

ID: 42102•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
EMBRAPA•
Advogado

Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

ID: 35755•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas, EXCETO: 

ID: 449495•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
IADES•
CRF DF•
Advogado

A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o (a)

ID: 433253•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FMP Concursos•
Controladoria Geral do Estado MT•
Auditor do Estado

A Constituição Federal contempla um sistema de direitos fundamentais relativamente ao qual é correto afirmar que:

I – é indiscutível pelo menos a existência de três gerações, as quais se caracterizam, respectivamente, por ter como preocupação fundamental a liberdade, a igualdade e a proteção contra os riscos artificialmente produzidos pelo progresso científico e tecnológico.

II – está, na sua integralidade, expresso em seu texto, seja no catálogo existente nos artigos 5º a 17, seja em normas esparsas como, exemplificativamente, os artigos 170, parágrafo único e 225.

III – é materialmente aberto, podendo ser explicitados direitos fundamentais decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, além de haver a possibilidade de virem a existir novos direitos fundamentais introduzidos na ordem jurídica brasileira por tratados internacionais de direitos humanos.

IV – podem tanto a lei ordinária ou a emenda constitucional suprimir algum direito fundamental, desde que por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional.

Estão corretas apenas as assertivas:

ID: 427044•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
Prefeitura de Areiópolis SP•
Advogado

Compete, privativamente, ao Presidente da República, exceto:

ID: 372162•
Direito Constitucional•
Remédios e Garantias Constitucionais•
FGV•
2019

Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando a revisão do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que não concorda com os cálculos empregados pela autoridade fazendária.

Alisson, decorridos 90 dias sem qualquer atualização no andamento do feito, retorna à repartição administrativa indagando o porquê da demora. Ele obtém como resposta que o trâmite do procedimento é sigiloso, mas que seria possível obter uma certidão com as informações postuladas mediante o pagamento de determinada quantia, a título de “taxa”.


Diante da situação hipotética apresentada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 66059•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE

No  que  se  refere  aos  princípios  fundamentais  previstos  na  Constituição Federal  de  1988 (CF), julgue o próximo item. 

Os  princípios  da  dignidade  da  pessoa  humana  e  os  valores sociais do trabalho  e da livre iniciativa regem as  relações do Brasil com as demais nações.  

ID: 65980•
Direito Constitucional•
Conceito de Constituição

A Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutura do Estado. Essa acepção do conceito de Constituição está ligada

ID: 65969•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

As  constituições  podem  ser  classificadas  sob  diversos  critérios,  entre  os  quais,  o  da  estabilidade,  que  se  dá  com  base  na  complexidade  do  processo  para  sua  alteração,  em  comparação  com  o  processo  legislativo  ordinário.  Considerando  a  classificação  das  constituições  quanto  à  estabilidade, julgue o item.

As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o  processo legislativo ordinário, para sua modificação. 
Imprimir Questões
Página 39