Os sistemas de ensino assegurarão às unidades
escolares públicas de educação básica que os
integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão
financeira, observadas as normas gerais de
direito financeiro público.
Os direitos citados no fragmento acima estão
listados:
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Art. 4º, definem a criança
como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e
coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a
sociedade, produzindo cultura.
(BRASIL, 2009.)
De acordo com a concepção de criança definida na BNCC, assinale a afirmativa correta.
A deficiência já foi tratada como algo pessoal ou
individualizada onde um individuo não tinha acesso ou
o tinha com muita dificuldade a direitos fundamentais,
como a educação. Neste cenário, uma alternativa era
conseguida a duras penas. Atualmente a deficiência
ganhou, e com muita propriedade, vem ganhando
destaque e reparações, o que permite a interações
entre os indivíduos. Deste modo como legitimação
desses direitos, em 30 de março de 2007
assegurou-se a convenção sobre os direitos das
pessoas com deficiência por meio do Decreto
Legislativo nº 186, de 2008.
Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.
I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de
textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres
ampliados, os dispositivos de multimídia acessível,
assim como a linguagem simples, escrita e oral, os
sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os
modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de
comunicação, inclusive a tecnologia da informação e
comunicação acessíveis.
II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e
outras formas de comunicação não-falada.
III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada
em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou
impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o
exercício, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais nos âmbitos político,
econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a
recusa de adaptação razoável.
IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os
ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus
desproporcional ou indevido, quando requeridos em
cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com
deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais.
V. "Desenho universal" significa a concepção de
produtos, ambientes, programas e serviços a serem
usados, na maior medida possível, por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O
"desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para
grupos específicos de pessoas com deficiência, quando
necessárias.
Paulo Freire é um dos maiores influenciadores da
educação no Brasil, especialmente na Educação de Jovens e
Adultos (EJA). Qual das afirmações a seguir apresenta um
dos princípios fundamentais da pedagogia de Paulo Freire
aplicados na EJA?
As Diretrizes Curriculares Nacionais
da Educação Infantil (DCNEI) e os
Parâmetros e Indicadores de Qualidade
consideram os eixos interações e a
brincadeira como pilares que proporcionam
as crianças:
I - Explorarem o mundo ao seu redor,
experimentando papéis sociais,
desenvolvendo habilidades motoras,
cognitivas e emocionais.
II - Desenvolverem habilidades de
comunicação, expressão verbal em
detrimento das motoras e cognitivas pois a
brincadeira serve apenas para
entretenimento.
III - Estabelecerem vínculos com adultos e
outras crianças, desenvolvendo o senso de
pertencimento e conexão com sua
comunidade.
IV - Aprenderem sobre a diversidade,
respeito mútuo e aceitação da diferença,
contribuindo para uma sociedade mais
inclusiva.
V - Compreenderem as atividades mais
acadêmicas e formais, sem preocupação
com a natureza exploratória da
aprendizagem.
De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), os três principais componentes das funções executivas são inibição, memória de trabalho e flexibilidade cognitiva. Em relação a flexibilidade cognitiva é correto afirmar:
Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) As escolas indígenas devem oferecer em seu núcleo
comum curricular unicamente suas línguas, saberes e
pedagogias.
( ) As instituições ou redes de ensino devem intensificar o
processo de inclusão dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades nas classes comuns do ensino regular,
garantindo condições de acesso e de permanência com
aprendizagem, buscando prover atendimento com
qualidade.
( ) Os currículos devem incluir a abordagem de temáticas
contemporâneas, de forma fortuita, a fim de cumprir
com a legislação, na perspectiva de igualar as práticas
educativas oferecidas.
A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional
estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino
público e privado.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino
pelo Poder Público.
II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e
de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os
preceitos de sua religião.
III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da
população brasileira.
O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe
sobre a educação especial, o atendimento educacional
especializado e dá outras providências. Acerca disso,
defende que o dever do Estado com a educação das
pessoas público-alvo da educação especial será efetivado
de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, sem discriminação e com base na igualdade de
oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação
de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório,
asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as
necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema
educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas,
em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e
social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede
regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às
instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com
atuação exclusiva em educação especial.
Em uma reunião pedagógica, a equipe escolar discute a necessidade de reformular o planejamento anual para atender às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo a articulação entre os componentes curriculares e as competências gerais. Considerando as funções do planejamento como instrumento de ação educativa, é correto afirmar que:
Uma professora participou da implementação de uma
creche municipal no interior da cidade, nela foi
ressaltado diversos aspectos da educação infantil a
serem observados. Considerando a LDB nº 9394/1996,
esta etapa da educação básica possui as seguintes
características, EXCETO:
De acordo com as Diretrizes Operacionais na Educação Básica,
o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço
oferecido com o objetivo de promover a inclusão escolar e de
garantir a aprendizagem que
Sabendo-se que o objetivo da Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação, é INCORRETO afirmar que para atender esse objetivo esta Política deve
orientar os sistemas de ensino a fim de garantir
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional
fundamentado na concepção de direitos humanos que une
igualdade e diferença como valores inseparáveis. O
movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação
A respeito das mediações de aprendizagem na Educação Especial, analise a sentença
abaixo:
Os estudantes com necessidade de Atendimento Educacional Especializado precisam de uma escola
que potencialize as suas habilidades, desenvolva e amplie as suas competências e corrija tanto quanto
possível suas funções cognitivas deficientes para que possam viver melhor e mais felizes (1ª parte).
O professor é a peça-chave no cenário pedagógico. Todos os procedimentos para adequação do
planejamento, da metodologia, das estratégias, dos recursos, dos encaminhamentos e da avaliação
passam por ele. O professor que assume uma atitude mediadora pensa e age de forma coerente para
o avanço do estudante, objetivando a aprendizagem do aluno, e não o ensino do currículo (2ª parte).
Além dos espaços físicos, é fundamental que a metodologia utilizada possa favorecer a aprendizagem
do estudante, com deficiência ou não. De acordo com as inteligências múltiplas, os canais de entrada
de informações são variados, considerando que algumas pessoas aprendem melhor vendo, outras
ouvindo, outras experimentando, outras fazendo (3ª parte).
Ao analisar os aspectos históricos que
contextualizam a educação especial, observa-se
que ela se organizou tradicionalmente como um
determinado tipo de atendimento educacional
especializado, assinale-o abaixo:
O Decreto Federal nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada. No art. 3º do documento, é exposto como um dos princípios do Compromisso o(a):