Questões de Concursos sobre Legislação da Educação com Gabarito (Comentado)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais é correto afirmar que:

A primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos, que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Não é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

A proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas. É elaborado num processo individual, sem a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.

É considerada Educação Infantil em tempo integral a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo parcial, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Analise as asserções abaixo, marque na sequência a alternativa correspondente.

I - A educação especial, dentro de uma proposta inclusiva, está relacionada a uma concepção e a práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, a sua organização e o estatuto dos saberes que são objeto do ensino formal. Como modalidade que substitui a escolarização de alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, a educação especial visa o atendimento aos alunos que não atendam ao perfil idealizado institucionalmente.
II - Assim, a educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, substituindo o ensino, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

Não é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:

o estudante com superdotação não tem direito ao AEE, pois seu desempenho elevado dispensa atendimentos complementares e suplementares.

ambos os estudantes devem receber o AEE exclusivamente de forma complementar, visto que o caráter suplementar se aplica aos estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento.

o AEE ofertado à estudante com TEA tem caráter complementar, enquanto, para o estudante com superdotação, o atendimento é suplementar.

o atendimento complementar e suplementar do AEE, nestes casos, deve ser prestado apenas mediante encaminhamento médico ou laudo clínico, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.

a oferta do AEE para estudantes com superdotação depende de frequência mínima ao serviço de psicologia educacional, e não se vincula à escola ou ao currículo formal.

O artigo 3^o, inciso XV, da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.

da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.

do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva caracteriza os alunos atendidos pela Educação Especial.

Avalie o que se afirma sobre quem são os estudantes atendidos pela Educação Especial.

I - Alunos com deficiência que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

II - Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo; nesse grupo estão alunos com autismo, TDHA, dislexia e psicose infantil.

III - Alunos com altas habilidades/superdotação que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse.

IV - Alunos com transtornos funcionais específicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, Transtorno do Déficit da Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.

Está correto apenas o que se afirma em

A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 – CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.

O projeto pedagógico (PP) é o planejamento estrutural e funcional de um curso. Nesse projeto, são tratados vários aspectos imprescindíveis à sua própria realização. Em relação ao PP de um curso de graduação, considere as afirmações abaixo.
I. O projeto pedagógico deve focar a atenção nas atividades de ensino, sendo opcionais as atividades de extensão e pesquisa.
II. O projeto pedagógico é um documento a ser seguido sem alterações, durante o período de aprovação estabelecido pelo Colegiado do curso.
III. Na elaboração do projeto pedagógico, devem ser considerados as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros definidos por esse regulamento e pela PROGRAD.
IV. No PP, devem se explicitar o perfil do egresso, as competências e as habilidades a serem desenvolvidas durante a formação inicial.
De acordo com o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, estão corretas as afirmações

A educação inclusiva é importante para proporcionar uma oportunidade de convivência pensada para a diversidade para todos os alunos. Ou seja, ela vai além da escolarização de estudantes com deficiência. Dessa maneira, os princípios dessa modalidade educacional devem ser seguidos a fim de proporcionar a inserção educacional e social de todos os alunos.

São princípios da educação inclusiva:

I. Toda pessoa tem direito de acesso à educação.

II. Toda pessoa aprende.

III. O processo de aprendizagem de cada indivíduo é singular.

IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos.

V. A educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, com deficiência, ou não.

Estão CORRETAS:

I, III, IV, V, apenas.

I, II, III, V, apenas.

A Educação Especial atende às necessidades específicas de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades. De acordo com a legislação, esses estudantes têm direito a uma educação inclusiva.
A respeito do que a Educação Especial deve oferecer aos estudantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Intérprete de Libras e materiais em Braille.
( ) Acessibilidade para cadeirantes e ajuda de custo para cuidadores.
( ) Atendimento Educacional Especializado (AEE) e atividades adaptadas.
( ) Inserção no sistema regular de ensino, sem a adoção de medidas adaptativas.

As afirmativas são, respectivamente

V – F – F – V.

F – V – V – F.

F – V – V – V.

V – F – V – F.

F – F – V – V.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva destaca a importância da participação de todos os alunos no ambiente escolar, garantindo o direito à educação para todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais. Qual é a abordagem defendida pela política para superar a exclusão escolar?

Focar exclusivamente na inclusão de alunos com deficiências físicas, sem considerar outras formas de exclusão.

Confrontar práticas discriminatórias e criar alternativas inclusivas que permitam a participação de todos os alunos, independentemente de suas diferenças.

Implementar políticas de inclusão apenas em escolas urbanas, que possuem mais alunos matriculados, deixando de lado as escolas rurais.

Manter uma sala especial para alunos com necessidades educacionais especiais para evitar dificuldades de adaptação e garantir um ensino linear para todos.

A escola que os alunos da Educação de Jovens e Adultos têm em seu imaginário, nem sempre é aquela com que se deparam nos primeiros dias de aula. Nesses casos, esperam encontrar um lugar onde predominam aulas expositivas, com pontos copiados da lousa, onde o professor é o único detentor do saber e transmite conteúdos que são recebidos passivamente pelo aluno. [...] Muitos, ao se depararem com uma aula na qual são convidados a pensar juntos, em grupo, a aprender com a música, a poesia, o jornal, a fazer matemática com jogos e cálculos diversos, construir projetos, estranham, resistem e acreditam não ser esse o caminho para aprender o que a escola ensina. Neusa, uma aluna de EJA, descreve bem esse quadro:

“Na primeira semana de aula, eu estava muito assustada, não entendia nada, tudo era diferente. Cheguei até a pensar em desistir, mas criei coragem e continuei, e hoje estou muito feliz”.

Este cenário poderá ser transformado na medida em que:

a unidade escolar obrigue os alunos dessa modalidade de ensino a frequentarem as aulas e realizarem as tarefas integralmente, como condicionantes para aprovação.

a escola investir no acolhimento desse aluno, que é alguém especialmente receptivo à aprendizagem, repleto de curiosidade e que vai para a sala de aula desejoso de novas experiências.

a escola mude sua maneira de trabalhar os conteúdos, tratando-os como os alunos desejam, com aulas expositivas, temas copiados, fazendo os alunos felizes dessa forma.

ignorando os anseios dos alunos dessa modalidade de ensino visto que logo desistem das aulas e as turmas são fechadas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo definir um conjunto de competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas pelas crianças ao longo dessa etapa educacional. Nesse sentido, o primeiro eixo estruturante descrito na BNCC para a Educação Infantil trata de

convívio social e brincadeiras.

gestos e movimentos.

A Lei nº 12.796/2013 alterou a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), trazendo mudanças significativas em relação à educação infantil. Sobre as disposições atuais da LDB referentes à educação infantil, analise as afirmações abaixo:

I. A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, garantindo-se a matrícula gratuita na escola pública próxima à residência da criança.

II. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III. A carga horária mínima anual da educação infantil é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

Quais afirmações estão corretas de acordo com a LDB e suas alterações?

A cultura de paz nas escolas é um conceito fundamental para o desenvolvimento de ambientes educativos mais seguros, inclusivos e acolhedores. Ela promove a convivência harmoniosa, incentivando o respeito às diferenças, a empatia e o diálogo como ferramentas essenciais para a resolução de conflitos. Para construir essa cultura é importante que alunos, professores e toda a comunidade escolar se comprometam com práticas que reforcem valores como a cooperação, a solidariedade e a justiça. Através de atividades pedagógicas, projetos de mediação de conflitos e ações de sensibilização, a escola pode se tornar um espaço onde todos se sintam respeitados e valorizados. Dessa forma, a escola não apenas educa para o conhecimento acadêmico, mas também para a formação cidadã, preparando os alunos para serem agentes de paz na sociedade. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sua promoção aparece no texto legal como:

Incumbência dos sistemas de ensino.

Direito à educação e dever de educar.

Incumbência dos estabelecimentos de ensino.

Princípio a ser seguido pelos sistemas de educação.

Analise as asserções a seguir sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I- A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental.

II- De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o cuidador educacional está presente como parte dos serviços especializados, com o objetivo de auxiliar as crianças com deficiência nas atividades no ambiente escolar e social, especialmente em questões de higiene, locomoção e alimentação.

III- A articulação entre Educação Especial e ensino regular, conforme destacado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é desnecessária para promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, evidenciando a importância da colaboração entre esses dois âmbitos educacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
(__) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
(__) O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial.

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o público da Educação Especial constitui-se em Estudantes com deficiência, Estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Estudantes com altas habilidades/superdotação. Assinale a alternativa que corresponda de acordo com a proposta a compreensão de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

São aqueles que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial.

São aquelas que estão sofrendo de uma síndrome caracterizada por exaustão física, emocional e mental devido ao estresse crônico relacionado ao trabalho.

São aqueles que podem apresentar dificuldades no desenvolvimento neuropsicomotor, na comunicação e nas relações sociais.

São caracterizadas por dificuldades de atenção, impulsividade e, em muitos casos, hiperatividade. É neurodesenvolvimental e costuma se manifestar na infância, mas pode persistir na vida adulta.

São aquelas que têm uma condição genética causada pela presença de uma cópia extra total ou parcial do cromossomo 21, resultando em trissomia 21.

Em relação aos alunos atendidos pela Educação Especial, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) apresenta que por muito tempo houve o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência. Essa concepção exerceu impacto na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão

“A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.” (Art.79-C da Lei nº 14.191 de 03/08/2021)
Avalie as afirmativas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) referentes a alguns objetivos dos programas incluídos no Plano Nacional de Educação.
( ) Manter programas de formação de pessoal especializado para educação bilíngue escolar dos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, especifico e diferenciado.
( ) Fortalecer as práticas socioculturais da comunidade ouvinte e a Língua de Sinais de outros países.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental visa desenvolver habilidades relacionadas à comunicação intercultural e ao uso da língua em contextos reais. Uma das competências específicas é:

Desenvolver a competência comunicativa dos alunos, permitindo-lhes agir em diferentes contextos e situações de uso da língua inglesa, de forma autônoma e crítica.

Identificar listas de vocabulário e regras gramaticais da Língua Inglesa a partir do uso de materiais didáticos estrangeiros.

Ensinar a Língua Inglesa com o objetivo de preparação para exames de proficiência.

Concentrar o ensino da Língua Inglesa no desenvolvimento de habilidades de leitura técnica para áreas específicas, como ciências exatas.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Especial, como deve funcionar o Currículo Escolar?

O currículo nas salas de aula inclusivas deve seguir um formato padronizado, com as mesmas estratégias pedagógicas para todos os alunos, sem grandes variações.

O currículo nas salas de aula inclusivas precisa ser ajustado para os alunos com deficiência, mas as práticas pedagógicas podem permanecer invariáveis para os demais alunos.

As adaptações curriculares nas salas de aula inclusivas concentram-se, principalmente, no uso de materiais específicos, sem demandar mudanças nas práticas pedagógicas ou no conteúdo abordado.

O currículo nas salas de aula inclusivas pode ser ajustado, levando-se em consideração as diferentes necessidades de aprendizagem dos alunos, de modo a permitir a participação de todos, respeitando seus ritmos e seus estilos de aprendizagem.

A adequação curricular nas salas de aula inclusivas pode ser dispensada, uma vez que a inclusão depende apenas da presença física dos alunos com deficiência na sala de aula, sem a necessidade de modificações no conteúdo ou na abordagem pedagógica.

Questões de Concursos

Q882125•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Instituto Access•
Prefeitura de São João do Ivaí PR•
Atendente de Educação Infantil•
2024

Q953068•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Caieiras SP•
Assistente de Educação Especializada•
2025

Q882125•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Instituto Access•
Prefeitura de São João do Ivaí PR•
Atendente de Educação Infantil•
2024

Q953068•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Caieiras SP•
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2025

Q1046276•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
Prefeitura de Pombal PB•
Professor AEE•
2025

Q1045775•
Pedagogia•
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VUNESP•
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Professor de Educação Especial•
2025

Q1046305•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCM•
Prefeitura de Virginópolis MG•
Professor de Educação Especial AEE•
2024

Q920104•
Arquivologia•
Legislação da Educação•
COMPERVE UFRN•
UFRN•
Assistente de Alunos•
2023

Q882728•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
EDUCA•
Prefeitura de Alhandra PB•
Monitor de Creche•
2024

Q1029440•
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Legislação da Educação•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Professor de Educação Especial•
2025

Q899926•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
UNIVALI•
Prefeitura de Itajaí SC•
Professor de Educação Especial•
2024

Q1046151•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
JVL Concursos•
Prefeitura de Simões PI•
Professor de Língua Portuguesa•
2024

Q867777•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Assistente de Creche•
2024

Q1045442•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
UNIVALI•
Prefeitura de Itajaí SC•
Professor Educação Especial•
2024

Q896976•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Cacoal RO•
Psicopedagogo•
2024

Q887771•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
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Cuidador Escolar•
2024

Q899035•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IDESG•
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Arte•
2024

Q988636•
Pedagogia•
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IBADE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
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2024

Q1045995•
Pedagogia•
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VUNESP•
SEDUC SP•
Educação Especial Deficiência Intelectual•
2025

Q1030408•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
SEEC RN•
Interprete Tradutor de Libras•
2025

Q900112•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
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Professor de Língua Inglesa•
2024

Q1045533•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
COPEVE UFAL•
Prefeitura de Viçosa AL•
Professor de Educação Especial Sala de Recursos•
2024

Q882125•Pedagogia•Legislação da Educação•Instituto Access•Prefeitura de São João do Ivaí PR•Atendente de Educação Infantil•2024

Q953068•Pedagogia•Legislação da Educação•Avança SP•Prefeitura de Caieiras SP•Assistente de Educação Especializada•2025

Q882125•Pedagogia•Legislação da Educação•Instituto Access•Prefeitura de São João do Ivaí PR•Atendente de Educação Infantil•2024

Q953068•Pedagogia•Legislação da Educação•Avança SP•Prefeitura de Caieiras SP•Assistente de Educação Especializada•2025

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