Questões de Concursos

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Q465568•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Previdenciário•
2018

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado

pelo órgão competente dentro de cada ente federativo, na forma da legislação pertinente.

pelo órgão federal, estadual, municipal ou distrital, únicos e centrais, definidos pelo chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo.

pela autarquia ou empresa pública com essa função especifica de gestora dos benefícios previdenciários.

pelo Tribunal de Contas de cada ente federativo.

Q51386•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

considera-se servidor público, para fins criminais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

em caso de dano causado pelo servidor ao Estado, a apuração de responsabilidade ocorrerá exclusivamente pelo Poder Judiciário.

segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a ausência de acompanhamento por advogado no processo administrativo disciplinar é motivo de nulidade.

a responsabilidade penal do servidor pode ser apurada tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.

a decisão criminal que declara a existência do fato ou seu autor não vincula a decisão na órbita administrativa.

Q51173•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.

Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.

Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.

Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

Notificações

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Q465568•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Previdenciário•
2018

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado

pelo órgão competente dentro de cada ente federativo, na forma da legislação pertinente.

pelo órgão federal, estadual, municipal ou distrital, únicos e centrais, definidos pelo chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo.

pela autarquia ou empresa pública com essa função especifica de gestora dos benefícios previdenciários.

pelo Tribunal de Contas de cada ente federativo.

Q51386•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

considera-se servidor público, para fins criminais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

em caso de dano causado pelo servidor ao Estado, a apuração de responsabilidade ocorrerá exclusivamente pelo Poder Judiciário.

segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a ausência de acompanhamento por advogado no processo administrativo disciplinar é motivo de nulidade.

a responsabilidade penal do servidor pode ser apurada tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.

a decisão criminal que declara a existência do fato ou seu autor não vincula a decisão na órbita administrativa.

Q51173•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.

Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.

Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.

Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

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Q465568•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
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Analista Previdenciário•
2018

Q51386•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q51173•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q465568•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
UEG•
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Analista Previdenciário•
2018

Q51386•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q51173•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q464657•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Q555954•
Informática•
Switch e Pontes•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q51155•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q543994•
Probabilidade e Estatística•
Variáveis Aleatórios•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q805520•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Analista Legislativo

Q51163•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q177390•
Medicina Legal•
Identificação•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q744322•
Economia•
Estruturas de Mercado•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q175007•
Direito Processual Penal•
Direito processual penal fundamentos e aspectos essenciais•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q177314•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Goiás•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q649713•
Informática•
Redes de Computadores•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista de Tecnologia da Informação•
2018

Q811881•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
UEG•
Prefeitura de Goiânia GO•
Auxiliar de Atividades Educativas

Q171673•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q321583•
Pedagogia•
Teorias do Ensino e da Aprendizagem•
UEG•
Prefeitura de Goiânia GO•
Profissional da Educação II

Q736025•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado

Q418527•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

Q438016•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Analista Legislativo

Q465568•Direito Previdenciário•Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•UEG•Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•Analista Previdenciário•2018

Q51386•Direito Administrativo•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q51173•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q465568•Direito Previdenciário•Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•UEG•Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•Analista Previdenciário•2018

Q51386•Direito Administrativo•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q51173•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q464657•Direito Previdenciário•Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•UEG•Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•Analista Financeiro•2018

Q555954•Informática•Switch e Pontes•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Assessor Técnico Legislativo•2018

Q51155•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q543994•Probabilidade e Estatística•Variáveis Aleatórios•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Assessor Técnico Legislativo•2018

Q805520•Legislação e Decretos•Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991•UEG•Assembléia Legislativa GO•Analista Legislativo

Q51163•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q177390•Medicina Legal•Identificação•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q744322•Economia•Estruturas de Mercado•UEG•Câmara Municipal de Goiânia GO•Assessor Técnico Legislativo•2018

Q175007•Direito Processual Penal•Direito processual penal fundamentos e aspectos essenciais•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q177314•História e Geografia de Estados e Municípios•Goiás•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q649713•Informática•Redes de Computadores•UEG•Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•Analista de Tecnologia da Informação•2018

Q811881•Legislação Federal•Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•UEG•Prefeitura de Goiânia GO•Auxiliar de Atividades Educativas

Q171673•Direito Processual Penal Militar•Competência•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q321583•Pedagogia•Teorias do Ensino e da Aprendizagem•UEG•Prefeitura de Goiânia GO•Profissional da Educação II

Q736025•Direito Processual Penal•Princípios do Direito Processual Penal•UEG•Polícia Militar GO•Soldado

Q418527•Direito Civil•Fatos Jurídicos•UEG•Assembléia Legislativa GO•Procurador

Q438016•Direito Constitucional•Partidos Políticos•UEG•Assembléia Legislativa GO•Analista Legislativo

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Direito Administrativo•
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Direito Processual Penal•
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Economia•
Estruturas de Mercado•
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Assessor Técnico Legislativo•
2018

Q175007•
Direito Processual Penal•
Direito processual penal fundamentos e aspectos essenciais•
UEG•
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Q177314•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Goiás•
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Delegado de Polícia

Q649713•
Informática•
Redes de Computadores•
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2018

Q811881•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
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Auxiliar de Atividades Educativas

Q171673•
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Competência•
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Pedagogia•
Teorias do Ensino e da Aprendizagem•
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Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
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Soldado

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