Com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, da LRF e da LeiComplementar n.º 148/2014, assinale a opção correta acerca decrédito público e operações de crédito.

Em relação às disposições da LRF (Lei Complementarn.º 101/2000), assinale a opção correta.

De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domíniopatrimonial da União

A respeito da ordem econômica prevista na CF, especialmente noque se refere à prestação de serviços públicos, assinale a opçãocorreta.

Assinale a opção correta a respeito de dívida pública e deendividamento do Estado.

Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração econsolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos daadministração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos;(d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República.A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção queapresenta as respectivas fontes normativas adequadas paradisciplinar cada um dos temas considerados.

Fiscais do TCU constataram que um administrador,descumprindo dever imposto por lei referente ao funcionamentonormal dos negócios, celebrou contratos com excesso de poder efora do objeto social em nome de sociedade de economia mistafechada. Na ocasião, não foi possível concluir se os referidoscontratos geraram benefício ou prejuízo financeiro à sociedade emquestão. Um procurador do TCU foi chamado para emitir parecersobre a validade dos contratos, a responsabilização interna corporise a análise da ocorrência de prejuízo ou de lucro para a referidasociedade devido à celebração dos contratos. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opçãocorreta.

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e aequiparação salarial, assinale a opção correta.

A propósito do controle externo utilizado na organização do Estadodemocrático, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere aos princípios geraisda atividade econômica e às entidades estatais prestadoras deserviços públicos.

Assinale a opção correta acerca de operações societárias,dissolução, liquidação e extinção de sociedades.

Considerando que uma sociedade empresária tenha protocoladopedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação,assinale a opção correta.

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção corretade acordo com a jurisprudência do STJ.

Em consonância com a legislação e a jurisprudência pertinentes,assinale a opção correta, com relação ao serviço público.

Acerca do controle externo conformado constitucionalmente,assinale a opção correta.

A respeito do procedimento ordinário e das provas, assinale a opçãocorreta.

Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale aopção correta.

Considerando a legislação de regência e o entendimentojurisprudencial, assinale a opção correta acerca dos contratosadministrativos.

Acerca do acordo de leniência firmado nos termos da Lei de Defesada Concorrência, assinale a opção correta.