Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q227529•
Direito Internacional•
Jurisdição•
PGR•
PGR•
Procurador

NA COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL, NO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO UNIVERSAL, ESTADOS PODEM PROMOVER A PERSECUÇÃO PENAL

contra qualquer pessoa sob seu império, não protegida por imunidade reconhecida por norma intemacional, quando acusada da prática de crimes graves. para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare";

contra qualquer pessoa sob seu império, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

contra qualquer pessoa, sob seu império ou não, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

contra qualquer pessoa sob seu império ou não, desde que não protegida por imunidade reconhecida por norma internacional, quando acusada da prática de crimes graves, para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare".

Q698609•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:

a sua competência é relativa, podendo as partes ajuizarem demanda na justiça comum, se assim o desejarem.

poderá haver conciliação, transação e desistência pela Fazenda Pública, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.

a Fazenda Pública terá prazo em dobro para recorrer no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública.

há reexame necessário em caso de condenação da Fazenda Pública.

as causas que tiverem por objeto a impugnação de demissão de servidor público devem ser propostas no juizado especial, se o somatório dos 12 últimos vencimentos for inferior a 60 salários mínimos.

Q455164•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.

tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.

só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.

pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.

tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

Notificações

Nada por aqui

Q227529•
Direito Internacional•
Jurisdição•
PGR•
PGR•
Procurador

NA COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL, NO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO UNIVERSAL, ESTADOS PODEM PROMOVER A PERSECUÇÃO PENAL

contra qualquer pessoa sob seu império, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

contra qualquer pessoa, sob seu império ou não, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

Q698609•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:

a sua competência é relativa, podendo as partes ajuizarem demanda na justiça comum, se assim o desejarem.

poderá haver conciliação, transação e desistência pela Fazenda Pública, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.

a Fazenda Pública terá prazo em dobro para recorrer no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública.

há reexame necessário em caso de condenação da Fazenda Pública.

Q455164•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.

tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.

só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.

pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.

tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

Questões de Concursos

Q227529•
Direito Internacional•
Jurisdição•
PGR•
PGR•
Procurador

Q698609•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q455164•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q227529•
Direito Internacional•
Jurisdição•
PGR•
PGR•
Procurador

Q698609•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q455164•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q227335•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
PGR•
PGR•
Procurador

Q226831•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q812311•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q222748•
Direito Econômico•
Princípios Constitucionais Financeiros•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q226863•
Direito do Trabalho•
Greve•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Q810574•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q222852•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Q224908•
Direito Ambiental•
Estudo de Impacto Ambiental•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Q446872•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Q704667•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

Q226981•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q225191•
Direito Penal•
Lei n4898•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Q228543•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q225734•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q222936•
Direito Previdenciário•
Custeio•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

Q418814•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q723202•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Pastos Bons MA•
Instituto Ludus•
Prefeitura de Pastos Bons MA•
Procurador

Q227529•Direito Internacional•Jurisdição•PGR•PGR•Procurador

Q698609•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q455164•Direito do Trabalho•Estabilidade•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q227529•Direito Internacional•Jurisdição•PGR•PGR•Procurador

Q698609•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q455164•Direito do Trabalho•Estabilidade•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q227335•Direito Processual Penal•Liberdade provisória e relaxamento de prisão•PGR•PGR•Procurador

Q226831•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•PGE RR•Procurador

Q812311•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q222748•Direito Econômico•Princípios Constitucionais Financeiros•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q226863•Direito do Trabalho•Greve•CESPE CEBRASPE•FHS SE•Procurador

Q810574•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q222852•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador

Q224908•Direito Ambiental•Estudo de Impacto Ambiental•FCC•PGE SE•Procurador

Q446872•Direito Constitucional•Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•VUNESP•Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•Procurador•2018

Q704667•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FEPESE•Prefeitura de Bombinhas SC•Procurador•2019

Q226981•Direito Administrativo•Provimento e Vacância•FCC•TCE SP•Procurador

Q225191•Direito Penal•Lei n4898•ESAF•PGFN•Procurador

Q228543•Direito Financeiro•O Orçamento Aspectos Gerais•FCC•TCE SP•Procurador

Q225734•Direito Processual Civil•Das Partes e Procuradores•FCC•TCE AL•Procurador

Q222936•Direito Previdenciário•Custeio•FGV•TCM RJ•Procurador

Q418814•Direito Civil•Transmissão das Obrigações•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q723202•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Pastos Bons MA•Instituto Ludus•Prefeitura de Pastos Bons MA•Procurador

Q227529•
Direito Internacional•
Jurisdição•
PGR•
PGR•
Procurador

Q698609•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q455164•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q227529•
Direito Internacional•
Jurisdição•
PGR•
PGR•
Procurador

Q698609•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q455164•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q227335•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
PGR•
PGR•
Procurador

Q226831•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q812311•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q222748•
Direito Econômico•
Princípios Constitucionais Financeiros•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q226863•
Direito do Trabalho•
Greve•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Q810574•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q222852•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Q224908•
Direito Ambiental•
Estudo de Impacto Ambiental•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Q446872•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Q704667•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

Q226981•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q225191•
Direito Penal•
Lei n4898•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Q228543•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q225734•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q222936•
Direito Previdenciário•
Custeio•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

Q418814•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q723202•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Pastos Bons MA•
Instituto Ludus•
Prefeitura de Pastos Bons MA•
Procurador