Questões de Concursos

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Q1028716•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Noah, 15 anos, perdeu pai e mãe em um acidente de automóvel. Sua família atual é composta por seu tio Júlio, 49 anos, que está em serviço pela Aeronáutica, sua tia Flávia, 62 anos, secretária-executiva, sua irmã Maria, 20 anos, portadora de cardiopatia grave e incapacitante, e sua irmã Júlia, 30 anos, médica. Diante da situação hipotética apresentada, Noah precisará de um tutor ou tutora.
Nesse caso, pode(m) apresentar escusa à tutela somente:

tia Flávia;

as irmãs Maria e Júlia;

poderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original;

poderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original;

poderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.

Q1087853•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio, uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de

Q1028725•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional e Direito Interno•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Em janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao editar a Recomendação nº 123, orientou os órgãos do Poder Judiciário quanto à observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil e à utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como apontou para a necessidade de controle de convencionalidade das leis internas.
Sobre o exercício do controle de convencionalidade, é correto afirmar que:

o controle de convencionalidade traduz-se na verificação da compatibilidade da Constituição de um Estado com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados pelo país;

a compatibilização das decisões internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, de modo a aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos é prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF);

Beta deve requerer, em petição fundamentada, que o Tribunal Regional Federal da respectiva região requeira a edição da súmula vinculante;

o STF somente irá apreciar o requerimento de edição da súmula vinculante caso seja interposto o recurso extraordinário no momento oportuno;

o requerimento de edição de súmula vinculante não configura prejudicial externa em relação ao processo principal, mas deve ser assegurado o contraditório com Alfa em seu âmbito.

Notificações

Nada por aqui

Q1028716•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

tia Flávia;

as irmãs Maria e Júlia;

poderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original;

poderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original;

poderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.

Q1087853•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1028725•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional e Direito Interno•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

o controle de convencionalidade traduz-se na verificação da compatibilidade da Constituição de um Estado com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados pelo país;

Beta deve requerer, em petição fundamentada, que o Tribunal Regional Federal da respectiva região requeira a edição da súmula vinculante;

o STF somente irá apreciar o requerimento de edição da súmula vinculante caso seja interposto o recurso extraordinário no momento oportuno;

o requerimento de edição de súmula vinculante não configura prejudicial externa em relação ao processo principal, mas deve ser assegurado o contraditório com Alfa em seu âmbito.

Q968086•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei n 11343 de 2006•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

José foi condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). O acusado foi apreendido em flagrante com 147 quilos de maconha (Cannabis sativa) e, embora não fosse reincidente, José possuía em sua folha de antecedentes criminais anotações referentes a quatro inquéritos policiais e cinco ações penais em curso.

Diante do caso apresentado e da hipótese de diminuição de pena prevista no Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:

embora não seja possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para majorar a pena-base com fundamento em maus antecedentes, é possível sua utilização para o afastamento da causa de diminuição, com fundamento na “dedicação a atividades criminosas”;

diante da elevada quantidade de drogas apreendidas com José, deve ser afastada a minorante, já que somente pessoa envolvida habitualmente com a traficância teria acesso a esse montante de entorpecente;

é possível a valoração da quantidade da droga apreendida com José, tanto para fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição referida, neste último caso ainda que sejam os únicos elementos aferidos, desde que não tenham sido considerados na primeira fase do cálculo da pena;

a aplicação da referida minorante constitui direito subjetivo do acusado, não sendo possível obstar sua aplicação com base em considerações subjetivas do juiz. Portanto, em que pese a quantidade de drogas apreendidas, a causa de diminuição só poderia ser afastada em caso de reincidência de José;

é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso seja para agravar a pena-base, seja para afastar a aplicação da causa de diminuição referida, seja para aferir a periculosidade do agente para fins de fundamentar eventual prisão cautelar, sob pena de ferir a presunção de inocência.

Q1009609•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Ajuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus ofertaram peças contestatórias, o que resultou na decretação da revelia de Carlos.
Na sequência, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual condenava os três demandados a, solidariamente, pagar a obrigação contratual referida na petição inicial.
Álvaro e Bruno interpuseram recursos de apelação, mas o órgão ad quem, embora delas tenha conhecido, negou-lhes provimento, confirmando a sentença de piso.
Com o advento do trânsito em julgado, o credor deflagrou a fase de cumprimento de sentença em desfavor dos três réus.
Depois da intimação dos três executados, apenas Carlos apresentou, no prazo legal, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que não havia sido citado na fase de conhecimento do processo, o que acabou por dar azo, indevidamente, à sua revelia. Carlos também requereu, em sua peça de impugnação, a atribuição de efeito suspensivo, garantindo o juízo com penhora suficiente.

É correto afirmar, nesse cenário, que o Juiz

não poderá conhecer do fundamento invocado na impugnação ao cumprimento de sentença, por falta de previsão legal.

não poderá atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, por falta de previsão legal.

poderá atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, o que importará na suspensão da execução deflagrada em desfavor dos três réus.

poderá deferir, ainda que atribua efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, a efetivação de atos de reforço da penhora e de avaliação dos bens.

deverá suspender o processo pelo prazo máximo de três meses, até que o réu-impugnante ajuíze ação de querela nullitatis.

Q968172•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Justiça da Infância e da Juventude•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Arthur nasceu de forma prematura e há três meses se encontra hospitalizado. Os genitores de Arthur registraram seu nascimento, mas o abandonaram no hospital e se encontram agora em local incerto e desconhecido. A criança nunca recebeu visita de nenhum parente, e, mesmo com todo o esforço do conselho tutelar e da equipe técnica do nosocômio, a família extensa da criança não quer se responsabilizar por ela. Por causa do abandono, o conselho tutelar imediatamente solicitou ao Juízo da Infância e Juventude o acolhimento da criança em serviço de acolhimento familiar, e desde então uma família do referido programa acompanha Arthur em sua internação.
Com a alta hospitalar, a família acolhedora leva a criança para casa e a equipe técnica do serviço elabora relatório fundamentado, no qual consta a descrição pormenorizada das providências adotadas com expressa recomendação de necessidade de ajuizamento da ação de destituição do poder familiar. Após três meses da alta de Arthur, durante a Audiência Concentrada, o juiz da Infância e Juventude daquela comarca verifica que o Ministério Público ainda não ajuizou a ação de destituição do poder familiar, nem fundamentou o motivo de não o fazer, opinando pela manutenção do acolhimento.
Diante desse fato, de acordo com o ordenamento jurídico atual sobre o tema, recomenda-se que o Magistrado:

aguarde o ajuizamento da ação, pois, como Arthur está em família substituta, o não ajuizamento da ação não é prejudicial a ele, que será criado e educado no seio de uma família, estando assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garante seu desenvolvimento integral;

encaminhe os autos ao advogado da família acolhedora para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar cumulada com adoção de Arthur, pois, como a família detém a guarda da criança desde o nascimento, já há comprovação da fixação de laços de afinidade e afetividade;

diante da excepcionalidade e provisoriedade da medida protetiva de acolhimento, encaminhe cópia dos autos ao procurador-geral de Justiça para eventual reexame, podendo, para tanto, se utilizar da analogia com o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, ante o risco da perpetuação da indefinição da situação de Arthur;

determine a suspensão do poder familiar de ofício, mesmo em procedimento sem contraditório, e a busca no Sistema Nacional de Adoção de pretendentes habilitados para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar cumulada com adoção, diante da omissão do Ministério Público;

encaminhe os autos ao Conselho Tutelar e determine o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar com pedido liminar de suspensão a fim de que a criança seja incluída no Sistema Nacional de Adoção e inserida em família substituta para futuro ajuizamento de ação de adoção.

Questões de Concursos

Q1028716•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q1087853•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1028725•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional e Direito Interno•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q1028716•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q1087853•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1028725•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional e Direito Interno•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q968056•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q968086•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei n 11343 de 2006•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q1029825•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1009604•
Direito Administrativo•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1009605•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q968134•
Direitos Humanos•
Incorporação de tratados internacionais•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q1009609•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1009611•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1085662•
Direito Ambiental•
Direito Internacional Ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q968172•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Justiça da Infância e da Juventude•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Q968181•
Direito Penal•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Q1008932•
Direito Civil•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q974411•
Direito Ambiental•
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q1037393•
Direito Agrário•
A Reforma Agrária e a Política Agrária•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1087828•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1087831•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1042775•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1028716•Direito Civil•Direito de Família•FGV•TRF 5 REGIÃO•Juiz substituto•2025

Q1087853•Direito Empresarial Comercial•Contratos Empresariais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1028725•Direito Internacional Público•Direito Internacional e Direito Interno•FGV•TRF 5 REGIÃO•Juiz substituto•2025

Q1028716•Direito Civil•Direito de Família•FGV•TRF 5 REGIÃO•Juiz substituto•2025

Q1087853•Direito Empresarial Comercial•Contratos Empresariais•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1028725•Direito Internacional Público•Direito Internacional e Direito Interno•FGV•TRF 5 REGIÃO•Juiz substituto•2025

Q968056•Direito Constitucional•Política Urbana•FGV•TJPE•Juiz substituto•2022

Q968086•Direito Penal•Lei de Tóxicos – Lei n 11343 de 2006•FGV•TJPE•Juiz substituto•2022

Q1029825•Direito Civil•Direito de Família•FGV•TJ SC•Juiz substituto•2025

Q1009604•Direito Administrativo•FGV•TJCE•Juiz substituto•2025

Q1009605•Direito Processual Civil•Recursos•FGV•TJCE•Juiz substituto•2025

Q968134•Direitos Humanos•Incorporação de tratados internacionais•FGV•TJPE•Juiz substituto•2022

Q1009609•Direito Processual Civil•FGV•TJCE•Juiz substituto•2025

Q1009611•Direito Processual Civil•FGV•TJCE•Juiz substituto•2025

Q1085662•Direito Ambiental•Direito Internacional Ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q968172•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Justiça da Infância e da Juventude•FGV•TJPE•Juiz substituto•2024

Q968181•Direito Penal•FGV•TJPE•Juiz substituto•2024

Q1008932•Direito Civil•FGV•TRF 5 REGIÃO•Juiz substituto•2025

Q974411•Direito Ambiental•Demais normas constitucionais sobre meio ambiente•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q1037393•Direito Agrário•A Reforma Agrária e a Política Agrária•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1087828•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1087831•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2025

Q1042775•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1028716•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q1087853•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1028725•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional e Direito Interno•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q1028716•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q1087853•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1028725•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional e Direito Interno•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q968056•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q968086•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei n 11343 de 2006•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q1029825•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Q1009604•
Direito Administrativo•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1009605•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q968134•
Direitos Humanos•
Incorporação de tratados internacionais•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q1009609•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1009611•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJCE•
Juiz substituto•
2025

Q1085662•
Direito Ambiental•
Direito Internacional Ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q968172•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Justiça da Infância e da Juventude•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Q968181•
Direito Penal•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Q1008932•
Direito Civil•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q974411•
Direito Ambiental•
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q1037393•
Direito Agrário•
A Reforma Agrária e a Política Agrária•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1087828•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1087831•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Q1042775•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024