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Questões de Concursos

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ID: 961732•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no âmbito da Presidência da República, em relação à medida mais adequada passível de ser adotada, por meio da qual fosse possível restabelecer prontamente a ordem pública, inclusive com a imposição de restrições aos direitos fundamentais.
Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:

ID: 974808•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei 10845 de 2007•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

De acordo com a Lei n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:

ID: 968490•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Henrique, servidor público e chefe de determinada repartição pública, publicou portaria na qual foram expedidas determinações especiais a seus subordinados. No que concerne à classificação dos atos administrativos, a portaria constitui ato administrativo

ID: 963182•
Direito Civil•
Compra e Venda•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2019

Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato

ID: 963183•
Direito Civil•
Depósito•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2019

Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente). Ainda assim, por meio de instrumento particular, Beatriz substabeleceu os poderes que a ela tinham sido outorgados a Carlos, que praticou atos em nome de André. Nesse caso,

ID: 963738•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por

ID: 961719•
Direitos Humanos•
Agenda 2030•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

O presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando uma lei que dispunha sobre a cobrança de taxas em concurso público na Administração Pública federal direta e indireta. Pelo diploma legislativo, a inscrição para concurso público destinado ao provimento de cargos em órgão da Administração Pública federal direta e indireta não terá custo superior a 20% do salário mínimo e será gratuita para quem estiver desempregado ou não possuir renda familiar superior a dois salários mínimos.
À luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do pensamento do STF, é correto afirmar que:

ID: 974803•
Português•
Orações Subordinadas Reduzidas•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Texto 4 - “Será que Jesus Cristo verdadeiramente existiu? Ou têm razão aqueles que o tomam apenas como uma figura lendária, como um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã? Esse questionamento ressurge a cada obra literária ou cinematográfica sobre Jesus lançada no mercado, ou a cada descoberta arqueológica divulgada pela comunidade científica e envolvendo o assunto.” (Paul L. Maier, Jesus, verdade ou mito?)

“um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?”; a forma adequada de uma oração desenvolvida correspondente à oração reduzida do fragmento dado é:

ID: 974818•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei 10845 de 2007•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

ID: 996323•
Direito Processual Civil•
Processos de Competência Originária dos Tribunais•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Não observado pelo Tribunal Regional Federal o que foi decidido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que apresenta a(s) medida(s) de qual(is) a parte poderá valer.

ID: 962808•
Direito Penal•
Coação no Curso do Processo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.

ID: 962823•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Pedro, no curso da execução da pena privativa de liberdade à qual fora condenado, praticou fato definido como crime doloso. Assertiva: Nessa situação, Para fins de regressão de regime prisional, o reconhecimento de falta grave decorrente da prática do referido crime independe do trânsito em julgado de sentença condenatória no processo penal instaurado para a apuração do fato.

ID: 1000319•
Direito do Consumidor•
Fontes•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Sobre os direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, marque a alternativa incorreta .

ID: 961703•
Português•
Funções morfossintáticas da palavra COMO•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Todas as frases abaixo mostram comparações introduzidas por “como”; a única opção em que a comparação NÃO está explicada é:

ID: 974811•
Legislação Estadual•
Lei nº 6677•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:

ID: 1081601•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRT 6 Região PE•
Área Judiciária•
2018

Segundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de

ID: 962819•
Direito Processual Penal•
Meios Probatórios Excepcionais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.

A interceptação de comunicações telefônicas é admitida quando há indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e não poderá exceder o prazo máximo de quinze dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.

ID: 1041455•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André, tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a incidência do delito cometido por André na modalidade qualificada pela morte da vítima.

ID: 1000312•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade por meio de contribuições sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta no tocante à incidência da contribuição social a cargo do trabalhador e demais segurados da Previdência Social.

ID: 964016•
Direito Processual Penal•
definição•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,
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