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Questões de Concursos

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ID: 974799•
Português•
Gêneros Textuais•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Texto 3 – “A Lua Cheia entra em sua fase Crescente no signo de Gêmeos e vai movimentar tudo o que diz respeito à sua vida profissional e projetos de carreira. Os próximos dias serão ótimos para dar andamento a projetos que começaram há alguns dias ou semanas. Os resultados chegarão rapidamente”.

O texto 3 é relativo ao horóscopo do signo de Gêmeos, consultado no dia 6 de dezembro de 2014; o exemplo que é inadequado à marca desse tipo de gênero textual é:

ID: 974834•
Direito Processual Civil•
Teoria geral dos recursos•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

A teoria da causa madura recursal permite:

ID: 968501•
Direito Penal•
Prescrição Conceito e Modalidades•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pagamento de 10 dias-multa. A sentença transita em julgado para o Ministério Público e Defesa. Neste caso, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena

ID: 961378•
Direito Tributário•
Introdução e Características•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Área Judiciária

A competência tributária plena diz respeito à criação de tributos, edição de normas tributárias, administração e julgamento de tributos. Com relação à competência tributária assinale a única alternativa que contempla duas assertivas corretas em que a segunda completa o sentido da primeira.

ID: 963715•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais está José. Sobre o caso, é INCORRETO afirmar:

ID: 1061589•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

É cabível o ajuizamento de ação popular para a defesa de interesses individuais homogêneos de natureza tributária, desde que a demanda esteja fundamentada na ocorrência de lesão ao patrimônio público.

ID: 962805•
Direito Penal•
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa.

ID: 961368•
Direito Processual Civil•
Conceito e características da jurisdição•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Área Judiciária

O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e aos instrumentos que a viabilizam. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta.

ID: 973180•
Direito Constitucional•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

ID: 1000317•
Direito Tributário•
II•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Considere que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 prejudicaram a produção de arroz. Com o intuito de evitar o desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Importação do arroz para 0% (zero por cento). Assinale a alternativa correta em relação à pretensão do Executivo Federal.

ID: 973189•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Rodrigo, solteiro, professor de música, mora sozinho em um pequeno apartamento alugado em Porto Alegre. Ele é proprietário de um único imóvel residencial – uma casa de vila, atualmente locada a terceiros – e utiliza o valor auferido com a locação para pagar suas despesas fixas e o aluguel do próprio apartamento em que habita. Rodrigo tem poucos bens de valor significativo em sua residência: apenas uma pintura de um artista brasileiro do século passado, que recebeu como herança de um tio distante, e um piano de cauda importado da Alemanha, que ganhou de seu pai há muitos anos e que utiliza para dar aulas. Recentemente, Rodrigo passou por dificuldades financeiras e, tendo contraído empréstimo junto ao banco do qual é correntista, não dispôs de recursos suficientes para pagar o valor devido à instituição financeira na data do vencimento do débito.
Caso venha sofrer a execução judicial do débito e o banco requeira a penhora de seus bens, é correto afirmar que:

ID: 1039244•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Ana, recém empossada em cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi lotada em determinado órgão fracionário desse Tribunal.

Na ocasião, foi informada por seu superior hierárquico de que deveria atuar nos processos que exigem a atuação de revisor, o que significa dizer, em consonância com o Regimento Interno do Tribunal, que isto ocorrerá, entre outras situações:

ID: 973202•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

ID: 964020•
Direito Tributário•
Anistia•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

Sobre a anistia, considere:

I. É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instituir o tributo.

II. Anistia e remissão são institutos jurídicos sinônimos e significam a extinção do crédito tributário pelo perdão, somente podendo ser concedidos por lei e desde que haja preenchimento de certos requisitos legais.

III. Enquanto causa de exclusão do crédito tributário, é o perdão da infração à legislação tributária, ou seja, quando do lançamento tributário, em tendo havido anistia, não serão aplicadas as penalidades decorrentes da infração.

IV. Não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo que não tenham esta qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

V. Não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas, salvo disposição da lei instituidora em contrário.

É correto o que consta APENAS em

ID: 961745•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos. Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que é proprietário do imóvel, adquirido da União por meio de procedimento licitatório, requerendo a improcedência do pedido. Outrossim, ajuizou ação de reconhecimento de domínio em face de Joana.
No curso da fase instrutória, a União requereu sua intervenção no processo movido por Joana, alegando que é proprietária do imóvel, o qual teria sido transferido a Mauro com base em título translativo nulo.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que:

ID: 996330•
Direito Penal•
Lei do Abuso de Autoridade•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.

ID: 1079812•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FGV•
TJ CE•
Área Judiciária•
2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:

ID: 1041458•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

A prática de furto contra empresa prestadora de serviço de segurança privada é expressamente prevista no Código Penal como causa de aumento de pena por tal crime.

ID: 968499•
Direito Penal•
Inimputabilidade pela Embriaguez•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Paulo é estudante de uma determinada faculdade do Estado de Roraima, cursando o primeiro semestre. No início deste ano de 2015 Paulo é submetido a um trote acadêmico violento e, amarrado, é obrigado a consumir à força bebida alcoólica e substância entorpecente. Após o trote, Paulo, completamente embriagado e incapacitado de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento por conta desta embriaguez e do uso de droga, desloca-se até uma Delegacia de Polícia da cidade de Boa Vista, onde tramita um inquérito contra ele por crime de lesão corporal dolosa decorrente de uma briga em uma casa noturna, e oferece R$ 10.000,00 em dinheiro ao Delegado de Polícia para que este não dê prosseguimento às investigações. Paulo acaba preso em flagrante pela Autoridade Policial. No caso hipotético exposto, Paulo

ID: 1000316•
Direito Tributário•
Prescrição•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Assinale a alternativa que apresenta o prazo de prescrição para o sujeito passivo propor ação anulatória contra decisão administrativa que denegar a restituição.
Página 7
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