Questões de Concursos

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Q810825•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

A respeito dos benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir. A perda da qualidade de segurado implica a caducidade da proteção previdenciária, contudo, caso o trabalhador tenha contribuído, no mínimo, pelo número de meses exigidos para efeito de carência do respectivo benefício, poderá requerer a concessão de aposentadorias: especial, por tempo de contribuição e por idade.

Certo

Errado

Q809407•
Legislação Federal•
Lei 8245 1991•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.

Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.

A locação para temporada é destinada à residência temporária do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de lazer ou para a realização de cursos.

No caso de um imóvel alugado que precise de reparos urgentes, cuja realização seja obrigação do locador, se os reparos durarem mais de quinze dias, o locatário poderá pedir o abatimento do aluguel ou resilir o contrato.

Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da sublocação seja superior ao da locação.

Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade no seu direito de preferência em detrimento do locatário.

Q808830•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como:

autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;

assessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal;

nula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula;

parte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade;

expressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.

Notificações

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Q810825•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Certo

Errado

Q809407•
Legislação Federal•
Lei 8245 1991•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.

Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.

A locação para temporada é destinada à residência temporária do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de lazer ou para a realização de cursos.

Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da sublocação seja superior ao da locação.

Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade no seu direito de preferência em detrimento do locatário.

Q808830•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como:

autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;

assessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal;

nula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula;

parte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade;

expressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.

Questões de Concursos

Q810825•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q809407•
Legislação Federal•
Lei 8245 1991•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Q808830•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Q810825•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q809407•
Legislação Federal•
Lei 8245 1991•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Q808830•
Legislação Federal•
Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Q808578•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
CESPE CEBRASPE•
SEPLAG EDUCAÇÃO DF•
Assistente de Educação

Q807938•
Legislação Federal•
Lei 9433 1997•
NCE•
ANA•
Regulador

Q657898•
Legislação Federal•
Lei para Parcerias Publicas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q172613•
Legislação Federal•
Dos Crimes de Trânsito•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q35467•
Legislação Federal•
BIO RIO•
IFRJ•
Assistente de Alunos

Q16860•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Q856531•
Legislação Federal•
Base Nacional Comum Curricular BNCC•
AMEOSC•
Professor de Geografia•
2020

Q837709•
Legislação Federal•
Lei para Parcerias Publicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Q822047•
Legislação Federal•
Lei do Pregão•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Q820342•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Q819480•
Legislação Federal•
Lei 9096 1995•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo•
Técnico Judiciário

Q819213•
Legislação Federal•
Lei de Drogas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Policial Civil Agente

Q817365•
Legislação Federal•
Lei 5194 1966•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Q815852•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
CESPE CEBRASPE•
SEDUC CE•
Professor de Classe Pleno I

Q815375•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
VUNESP•
CETESB SP•
Arquiteto

Q809499•
Legislação Federal•
Lei 8159 1991•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO•
Papiloscopista

Q808711•
Legislação Federal•
Lei 9656 1998•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Saúde Suplementar•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q810825•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q809407•Legislação Federal•Lei 8245 1991•CESPE CEBRASPE•SEGER ES•Analista do Executivo

Q808830•Legislação Federal•Lei 9307 1996•NCE•INPI•Analista de Planejamento Industrial

Q810825•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q809407•Legislação Federal•Lei 8245 1991•CESPE CEBRASPE•SEGER ES•Analista do Executivo

Q808830•Legislação Federal•Lei 9307 1996•NCE•INPI•Analista de Planejamento Industrial

Q808578•Legislação Federal•Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•CESPE CEBRASPE•SEPLAG EDUCAÇÃO DF•Assistente de Educação

Q807938•Legislação Federal•Lei 9433 1997•NCE•ANA•Regulador

Q657898•Legislação Federal•Lei para Parcerias Publicas•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q172613•Legislação Federal•Dos Crimes de Trânsito•PC SP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q35467•Legislação Federal•BIO RIO•IFRJ•Assistente de Alunos

Q16860•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar CE•Oficial da Polícia Militar

Q856531•Legislação Federal•Base Nacional Comum Curricular BNCC•AMEOSC•Professor de Geografia•2020

Q837709•Legislação Federal•Lei para Parcerias Publicas•CESPE CEBRASPE•TCE RJ•Analista de Controle Externo Especialidade Direito•2021

Q822047•Legislação Federal•Lei do Pregão•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Analista Administrativo

Q820342•Legislação Federal•Lei 12618 2012•IADES•FUNPRESP•Analista Técnico

Q819480•Legislação Federal•Lei 9096 1995•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo•Técnico Judiciário

Q819213•Legislação Federal•Lei de Drogas•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Policial Civil Agente

Q817365•Legislação Federal•Lei 5194 1966•CESPE CEBRASPE•TRE GO•Analista Judiciário

Q815852•Legislação Federal•Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•CESPE CEBRASPE•SEDUC CE•Professor de Classe Pleno I

Q815375•Legislação Federal•Lei 6938 1981•VUNESP•CETESB SP•Arquiteto

Q809499•Legislação Federal•Lei 8159 1991•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO•Papiloscopista

Q808711•Legislação Federal•Lei 9656 1998•CESPE CEBRASPE•Agência Nacional de Saúde Suplementar•Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q810825•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q809407•
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Lei 8245 1991•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Q808830•
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Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
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Q810825•
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Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
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Q809407•
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Lei 8245 1991•
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SEGER ES•
Analista do Executivo

Q808830•
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Lei 9307 1996•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Q808578•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
CESPE CEBRASPE•
SEPLAG EDUCAÇÃO DF•
Assistente de Educação

Q807938•
Legislação Federal•
Lei 9433 1997•
NCE•
ANA•
Regulador

Q657898•
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Lei para Parcerias Publicas•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q172613•
Legislação Federal•
Dos Crimes de Trânsito•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q35467•
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BIO RIO•
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Q16860•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Q856531•
Legislação Federal•
Base Nacional Comum Curricular BNCC•
AMEOSC•
Professor de Geografia•
2020

Q837709•
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Lei para Parcerias Publicas•
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TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Q822047•
Legislação Federal•
Lei do Pregão•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Q820342•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Q819480•
Legislação Federal•
Lei 9096 1995•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo•
Técnico Judiciário

Q819213•
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Lei de Drogas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Policial Civil Agente

Q817365•
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Lei 5194 1966•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Q815852•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
CESPE CEBRASPE•
SEDUC CE•
Professor de Classe Pleno I

Q815375•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
VUNESP•
CETESB SP•
Arquiteto

Q809499•
Legislação Federal•
Lei 8159 1991•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO•
Papiloscopista

Q808711•
Legislação Federal•
Lei 9656 1998•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Saúde Suplementar•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar