Questões de Concursos

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ID: 449536•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
ARTESP•
Especialista em Regulação de Transporte III

Durante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi inabilitado, sob o fundamento de não preenchimento de requisito técnico-operacional. Referida empresa, irresignada,

ID: 444102•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais do Direito•
ACADEPOL MG•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil

São fontes do Direito:

ID: 742•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ SE•
Técnico Judiciário

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

ID: 36822•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que se trata da Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar:

ID: 6925•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que:

ID: 670999•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

ID: 445966•
Direito Constitucional•
Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Agente de Documentação•
2018

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.

ID: 441272•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

ID: 235471•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:

ID: 15522•
Direito Constitucional•
CEPERJ•
Rioprevidência•
Engenheiro Civil

Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualificadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:

ID: 223669•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

ID: 8577•
Direito Constitucional•
AOCP•
IBC•
Professor de Educação Infantil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

I. plebiscito.

II. referendo.

III. iniciativa popular.

IV. iniciativa parlamentar.

 

ID: 2593•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

ID: 926041•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância e urgência latentes, edita a Medida Provisória nº XX/19, determinando a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas imprevisíveis a serem realizadas pela União, em decorrência do referido desastre natural.
A partir da situação hipotética narrada, com base no texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

ID: 432887•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

ID: 370146•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE

Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.

ID: 203917•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

É um direito constitucional do trabalhador doméstico:

ID: 154083•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

ID: 102710•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

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