Questões de Concursos

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Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem. No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência.

Certo

Errado

Q167303•
Direito Tributário•
Capacidade•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Segundo o CTN, é correto afirmar que:

Os empregados são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

A responsabilidade é pessoal ao agente apenas quanto às infrações cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

Apenas os diretores são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

Os gerentes, apenas, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

Os gerentes, apenas, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com infração de lei.

Q704906•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

“Há vedação expressa para cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”. A afirmativa se refere ao:

Princípio da Legalidade.

Princípio da Noventena.

Princípio da Anualidade.

Princípio da Irretroatividade.

Notificações

Nada por aqui

Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q167303•
Direito Tributário•
Capacidade•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Segundo o CTN, é correto afirmar que:

Os empregados são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

A responsabilidade é pessoal ao agente apenas quanto às infrações cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

Apenas os diretores são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

Os gerentes, apenas, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

Os gerentes, apenas, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com infração de lei.

Q704906•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Princípio da Legalidade.

Princípio da Noventena.

Princípio da Anualidade.

Princípio da Irretroatividade.

Questões de Concursos

Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q167303•
Direito Tributário•
Capacidade•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q704906•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q167303•
Direito Tributário•
Capacidade•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q704906•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q467600•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q468881•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q230293•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Q167580•
Direito Tributário•
Código Tributário Nacional•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q224927•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q228032•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
PGR•
PGR•
Procurador

Q166600•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Q467927•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Q466648•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q837088•
Direito Tributário•
Legislação do Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal Delegado de Polícia Federal•
2021

Q470498•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Q468455•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
IBEG•
IPREVI ES•
Contador

Q469225•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Q222953•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q702728•
Direito Tributário•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q466208•
Direito Tributário•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Olinda PE•
Auxiliar Técnico Fazendário

Q468344•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q167303•Direito Tributário•Capacidade•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q704906•Direito Tributário•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP•Procurador Jurídico•2019

Q468344•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q167303•Direito Tributário•Capacidade•FUNDATEC•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q704906•Direito Tributário•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP•Procurador Jurídico•2019

Q467600•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q468881•Direito Tributário•Impostos•FCC•SEFAZ RJ•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q230293•Direito Tributário•Obrigação Tributária•MPE MA•MPE MA•Promotor de Justiça

Q167580•Direito Tributário•Código Tributário Nacional•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q224927•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q228032•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•PGR•PGR•Procurador

Q166600•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal

Q467927•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•INTEGRI•Prefeitura de Carapicuíba SP•Procurador Municipal

Q466648•Direito Tributário•Processo Administrativo Tributário•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q837088•Direito Tributário•Legislação do Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal Delegado de Polícia Federal•2021

Q470498•Direito Tributário•Crédito Tributário•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

Q468455•Direito Tributário•Princípios Tributários•IBEG•IPREVI ES•Contador

Q469225•Direito Tributário•Aplicação da legislação tributária•FGV•SEFAZ RJ•Fiscal de Rendas

Q222953•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q702728•Direito Tributário•Crescer Consultoria•Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•Fiscal de Tributos•2019

Q226314•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q466208•Direito Tributário•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Olinda PE•Auxiliar Técnico Fazendário

Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q167303•
Direito Tributário•
Capacidade•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q704906•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q167303•
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Capacidade•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
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Q704906•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Q467600•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q468881•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q230293•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Q167580•
Direito Tributário•
Código Tributário Nacional•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q224927•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q228032•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
PGR•
PGR•
Procurador

Q166600•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Q467927•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
INTEGRI•
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Procurador Municipal

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Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q837088•
Direito Tributário•
Legislação do Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal Delegado de Polícia Federal•
2021

Q470498•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Q468455•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
IBEG•
IPREVI ES•
Contador

Q469225•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Q222953•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q702728•
Direito Tributário•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

Q226314•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q466208•
Direito Tributário•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Olinda PE•
Auxiliar Técnico Fazendário