Questões de Concursos
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Nada por aqui
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:
O filósofo francês Pascal afirmou que: “A imaginação tem todos os poderes: ela faz a beleza, a justiça e a felicidade, que são os maiores poderes do mundo”.
O pensamento acima é dividido em duas partes, separadas pelo emprego dos dois pontos. A segunda parte mostra:
Magda Soares, em sua obra “Linguagem e escola – uma perspectiva social”, busca analisar aspectos de linguagem na escola com o objetivo de argumentar a razão da existência de problemas do sistema de ensino brasileiro, propor e evidenciar soluções na aplicação dos estudos das ciências sociais e da linguística. Para tanto, a autora aponta alguns argumentos para compreendermos os motivos do fracasso escolar; analise-os.
I. Ideologia do dom: visa atestar a mensuração de aptidões intelectuais que, naturalmente, levam o ser humano ao fracasso.
II. Ideologia da deficiência cultural: o meio social do menos favorecido é extremamente pobre do ponto de vista cultural, responsável pelo fracasso na educação.
III. Ideologia das diferenças culturais: ressalta que os padrões culturais oriundos das classes desfavorecidas são considerados subculturas inferiores; a escola passa a avaliar e a declarar como modelo ‘certo’ a seguir o que a classe favorecida passa a ditar.
IV. Ideologias do comportamento: busca relacionar o fracasso na escola com determinados problemas comportamentais, que representam risco constante para o desenvolvimento da aprendizagem, gerando falência do sistema escolar.
Está correto o que se afirma apenas em
As forças tectônicas dentro da litosfera, controladas pelo calor interno das profundezas, geram terremotos, erupções e soerguimento de montanhas. As forças meteorológicas dentro da atmosfera e da hidrosfera, controladas pelo calor do Sol, produzem tempestades, inundações, geleiras e outros agentes de erosão.
PRESS, F. et. al. Para entender a Terra. Porto Alegre; Bookman, 2006 (adaptada).
A interação dinâmica entre as forças naturais citadas favorece a ocupação do espaço geográfico, na medida em que provoca a formação de
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.
Para que esta doação seja válida, o contrato
Michael, adolescente de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, em razão da prática de ato infracional análogo a tráfico de entorpecentes. Michael descumpre, de forma reiterada e injustificável, a medida mencionada, conforme estudos técnicos e conclusões constantes do Plano Individual de Atendimento (PIA). Após a realização de audiência, com a oitiva e participação do adolescente, de sua genitora e da defesa técnica, o juiz da Infância e Juventude aplica a Michael a medida socioeducativa de internação, com fulcro no Art. 122, III, do ECA.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:
José, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação simples (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Após ser certificado que o denunciado estava em local incerto e não sabido, foi publicado edital com objetivo de citá-lo. Mesmo após passado o prazo do edital, José não compareceu em juízo nem constituiu advogado.
O magistrado, informado sobre o fato, determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Na mesma decisão, decretou a prisão preventiva de José, exatamente por ele não ter sido localizado para citação, além da produção de duas provas, antecipadamente: oitiva de Maria, senhora de 90 anos de idade, que se encontrava internada e com risco de falecer, e da vítima, Bruno, jovem de 22 anos, sob o fundamento de que o decurso do tempo poderia prejudicar essa oitiva e gerar esquecimento. José, dez dias após a decisão, veio a tomar conhecimento dos fatos e entrou em contato com seu advogado.
Considerando apenas as informações expostas, o advogado de José deverá buscar o reconhecimento de que